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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 2 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000554-53.2023.8.27.2700 — 1. Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins (embargante) × 2. Aurea Miranda Cerqueira da Silva (embargado)
  2. 0000556-04.2023.8.08.0032 — 1. Ivan Sexto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  3. 0000559-56.2023.8.26.0355 — 1. Edemilson Ferreira Viana (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  4. 0000563-10.2023.8.27.2734 — 1. Jaqueline Guimaraes Di Mari (agravante) × 2. Município de Peixe (agravado)
  5. 0000565-78.2023.8.25.0068 — 1. Banco Crefisa S.a. (agravante) × 2. Reginaldo de Oliveira Santos (agravado)
  6. 0000566-48.2023.8.16.0154 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 3. P C (recorrido)
  7. 0000570-13.2023.8.25.0000 — 1. Município de Aracaju (agravante) × 2. Fundacao de Beneficencia Hospital de Cirurgia (agravado)
  8. 0000579-74.2023.8.16.0048 — 1. C de S do P S (agravante) × 2. a M (agravado)
  9. 0000590-35.2023.8.12.0042 — 1. Luiz Henrique Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  10. 0000596-15.2023.8.17.3110 — 1. Município de Pesqueira (agravante) × 2. Chirlene Lopes do Nascimento (agravado)
  11. 0000596-59.2023.8.26.0654 — 1. e F S D (recorrente) × 2. Município de Vargem Grande Paulista (recorrido)
  12. 0000600-41.2023.8.08.0026 — 1. Murilo da Costa Belo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  13. 0000600-48.2023.8.25.0000 — 1. Nortplast Indústria e Comércio Ltda (recorrente) × 2. Banco do Estado de Sergipe S/A (recorrido)
  14. 0000603-59.2023.8.25.0046 — 1. Jotapar Participações Ltda (agravante) × 2. Anizio Cardoso de Oliveira Neto (agravado)
  15. 0000609-86.2023.8.03.0011 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Elisangela Lima Xavier (agravado)
  16. 0000612-05.2023.8.19.0073 — 1. Rodrigo do Couto Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  17. 0000617-03.2023.8.26.0115 — 1. Carlos Eduardo Nascimento (agravante) × 2. Município de Campo Limpo Paulista (agravado)
  18. 0000617-29.2023.8.16.0164 — 1. Adenilson Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  19. 0000619-62.2023.8.19.0019 — 1. Marcone da Rocha Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  20. 0000624-60.2023.8.17.2470 — 1. Jose Roberto Pinto Lapa Filho (agravante) × 2. Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a (agravado)
  21. 0000628-62.2023.8.16.0001 — 1. Ws Shows Ltda. (recorrente) × 2. Joyce Smerecki Pereira Braganca (recorrido)
  22. 0000629-07.2023.8.03.0002 — 1. Benedito Lima Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  23. 0000632-20.2023.8.26.0390 — 1. Marilene Nogueira Pinto (agravante) × 2. Marcos Nogueira Pinto (agravado)
  24. 0000645-88.2023.8.19.0042 — 1. Igor Santana Ribas Candido (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  25. 0000660-75.2023.8.01.0004 — 1. Edimar Renato da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  26. 0000667-50.2023.8.16.0004 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Mazur Contabilidade do Terceiro Setor S/S (agravado)
  27. 0000679-57.2023.8.26.0466 — 1. Fazendas Ecologicas S/A Em Recuperacao Judicial (agravante) × 5. Agropecuária Bazan S/A (agravado)
  28. 0000684-17.2023.8.27.2741 — 1. Odontoprev S/A (agravante) × 2. Jose Anicesio Correa (agravado)
  29. 0000686-81.2023.8.13.0346 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Vagner Ferreira (recorrido)
  30. 0000687-67.2023.8.16.0157 — 1. Viviane Araujo Santana (agravante) × 2. Lojas Riachuelo Sa (agravado)
  31. 0000692-67.2023.8.25.0051 — 1. Carlos Alberto Mota Ribeiro (embargante) × 2. a Geradora Aluguel de Maquinas S.a (embargado)
  32. 0000698-92.2023.8.16.0126 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Ilario Gris (agravado)
  33. 0000705-18.2023.8.08.0026 — 1. Anderson Adauto da Silva Craveiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  34. 0000705-61.2023.8.02.0001 — E. M. de L. F. × M. P. do E. de A.
  35. 0000716-86.2023.8.08.0013 — 1. Luana de Souza Custodio (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrido)
  36. 0000725-75.2023.8.16.0126 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Domingos Augusto Giolo Pelanda (agravado)
  37. 0000726-10.2023.8.16.0175 — 1. Takahashi - Advogados Associados (agravante) × 2. Joao Aparecido Gloria (agravado)
  38. 0000726-45.2023.8.16.0131 — 1. Comercial Parzianello de Eletricidade Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Residencial Guilhermina Parzianello (embargado)
  39. 0000751-68.2023.8.01.0004 — 1. Rodney Valentim Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  40. 0000754-94.2023.8.26.0014 — 1. Marconi Holanda Mendes (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  41. 0000763-58.2023.8.16.0168 — 1. Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas (requerente) × 2. Oscar Oliveira Gomes (requerido)
  42. 0000767-46.2023.8.16.0055 — 1. Getulio Nunes da Cruz (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  43. 0000775-02.2023.8.12.0001 — 1. Jose Diego Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  44. 0000779-16.2023.8.16.0102 — 1. Daniele Aparecida Lima (agravante) × 2. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravado)
  45. 0000779-39.2023.8.16.0159 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Otmar Guilherme Eberhardt Rohden (agravado)
  46. 0000782-10.2023.8.03.0012 — 1. Jose Felix Rocha Cutrin (agravante) × 3. Raimundo de Castro Barbosa (agravado)
  47. 0000785-53.2023.8.26.0681 — 1. Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (agravante) × 2. Janaina Gasparetto Sociedade Individual de Advocacia (agravado)
  48. 0000786-55.2023.8.16.0054 — 1. a C dos S F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  49. 0000786-70.2023.8.16.0146 — 1. Rosangela Aparecida Elias Portella (agravante) × 3. Jefferson Stafusa Elias Portela (agravado)
  50. 0000789-56.2023.8.13.0486 — 1. Ionice Pereira Aguiar da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  51. 0000797-83.2023.8.16.0119 — 1. R. J. Gazolla Ltda (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  52. 0000798-52.2023.8.17.5030 — 1. Kaio Felipe Ribeiro da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  53. 0000799-37.2023.8.25.0011 — 1. Jose Roberto Santos da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  54. 0000803-37.2023.8.08.0047 — 1. Iure Rodrigues de Oliveira e Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  55. 0000808-78.2023.8.13.0319 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Luiz Fernando Ferreira Miranda da Cruz (recorrido)
  56. 0000809-25.2023.8.26.0150 — 1. Estado de São Paulo (agravante) × 2. Marcia Andrade Jorge (agravado)
  57. 0000810-10.2023.8.16.0046 — 1. a F M N (agravante) × 2. T F R M de O (agravado)
  58. 0000811-51.2023.8.26.0584 — 1. Luiz Fernando Duarte (agravante) × 2. Município de São Pedro (agravado)
  59. 0000819-10.2023.8.25.0017 — 2. Anderson Cleyton de Melo (agravante) × 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravado)
  60. 0000822-90.2023.8.25.0040 — 1. Jose Carlos Lima do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  61. 0000825-32.2023.8.16.0190 — 1. Wanderley Luis de Andrade (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  62. 0000826-59.2023.8.16.0079 — 1. Joao Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  63. 0000838-29.2023.8.16.0126 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Leonice Friedrich (agravado)
  64. 0000841-19.2023.8.17.3080 — 1. Daniel Oliveira Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  65. 0000843-55.2023.8.16.0060 — 1. Município de Goioxim (embargante) × 2. Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (embargado)
  66. 0000843-66.2023.8.25.0040 — 2. Jose Fraga Irmao (agravante) × 1. Companhia de Saneamento de Sergipe Deso (agravado)
  67. 0000857-02.2023.8.16.0040 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 3. Neuza Bereta Calhiari (agravado)
  68. 0000862-23.2023.8.16.0105 — 1. Thais Salles da Silva (agravante) × 2. Jose Ivan Macedo Cardoso (agravado)
  69. 0000876-98.2023.8.27.2724 — 1. Juízo de Direito da 1a Escrivania Cível de Itaguatins - To (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental de Cidade Ocidental - Go (suscitado)
  70. 0000882-77.2023.8.13.0111 — 1. Mauro Welber da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  71. 0000883-29.2023.8.16.0095 — 1. R S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  72. 0000885-22.2023.8.08.0030 — 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravante) × 2. Alessandro Jorge da Silva (agravado)
  73. 0000891-39.2023.8.03.0007 — 1. Janderson Jose Coelho Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  74. 0000899-08.2023.8.16.0119 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Juliana Erica Brambila Fagan (agravado)
  75. 0000901-70.2023.8.16.0056 — 1. Prestes Construtora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Josiane Rodrigues de Almeida Felisberto (agravado)
  76. 0000911-86.2023.8.26.0040 — 1. Reginaldo Pires Goncalves Andre (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  77. 0000915-10.2023.8.16.0103 — 1. Ademir Ricetto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  78. 0000922-63.2023.8.16.0115 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Agostinho Piati (agravado)
  79. 0000928-58.2023.8.16.0119 — 1. Companhia Excelsior de Seguros (agravante) × 2. Luiz Rodolfo Cicotti (agravado)
  80. 0000936-12.2023.8.16.0159 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Thiago Boaroli (agravado)
  81. 0000936-31.2023.8.03.0011 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Bruna de Almeida Matos (agravado)
  82. 0000953-15.2023.8.26.0177 — 1. Tamires Macedo Lirio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  83. 0000964-72.2023.8.13.0220 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Fernando Alves de Abreu (agravado)
  84. 0000968-59.2023.8.26.0443 — 1. Alvaro Matheus de Castro Lara (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  85. 0000972-54.2023.8.17.3060 — 1. Municipio de Parnamirim (agravante) × 2. Rita de Cassia Alencar Sampaio Pereira (agravado)
  86. 0000986-49.2023.8.25.0042 — 1. Alisson dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  87. 0001002-54.2023.8.16.0009 — 1. R L V (agravante) × 2. H J V (agravado)
  88. 0001006-64.2023.8.16.0115 — 1. Josiane Lima Antonio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  89. 0001011-04.2023.8.27.2727 — 1. Wevinton Jose Goncalves Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  90. 0001012-79.2023.8.17.9480 — 1. Município de Capoeiras (agravante) × 2. Construcife - Construtora Recife Ltda. (agravado)
  91. 0001014-16.2023.8.19.0064 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Douglas Rocha dos Santos (recorrido)
  92. 0001016-20.2023.8.17.3110 — 1. Município de Pesqueira (agravante) × 2. Maria Suliaria Galvao Oliveira (agravado)
  93. 0001020-88.2023.8.08.0012 — 1. Adriano Santana dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  94. 0001024-34.2023.8.16.0035 — 1. Artecola Quimica S.a (agravante) × 2. Marcopolo Sa (agravado)
  95. 0001026-31.2023.8.25.0042 — 1. Damila Jeise Farias Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  96. 0001027-50.2023.8.25.0063 — 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 2. Marcelo Aparecido Alves de Oliveira (agravado)
  97. 0001028-36.2023.8.03.0002 — 1. R C M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  98. 0001033-64.2023.8.16.0077 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Rubens Lemes (agravado)
  99. 0001040-85.2023.8.16.0035 — 1. Marcopolo Sa (recorrente) × 3. Artecola Quimica S.a (recorrido)
  100. 0001041-48.2023.8.26.0696 — 1. Frigorifico Ouroeste Ltda (agravante) × 2. 19 de Marco Agropecuaria e Empreendimentos Ltda (agravado)
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