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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 5 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0002764-23.2023.8.16.0101 — 1. Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Valor Sustentavel - Sicredi Valor Sustentavel Pr/Sp (agravante) × 2. R. P. Mario e Cia Ltda (agravado)
  2. 0002766-65.2023.8.16.0077 — 1. Otavio Roberto Empreendimentos Ltda (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
  3. 0002769-20.2023.8.16.0077 — 1. F C G (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  4. 0002787-76.2023.8.17.4001 — 1. Victor do Rego Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  5. 0002809-93.2023.8.16.0079 — 1. Fabio Almeida de Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  6. 0002814-61.2023.8.16.0194 — 1. Tkl Importação e Exportação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda (agravante) × 2. Comercial de Alimentos Maxima Ltda (agravado)
  7. 0002820-91.2023.8.16.0154 — 1. Municipio de Santo Antonio do Sudoeste (agravante) × 2. Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Francisco Beltrão - Sicoob Cresud (agravado)
  8. 0002830-74.2023.8.13.0460 — 1. Jose de Arimateia Fortunato Mesquita (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  9. 0002843-53.2023.8.16.0181 — 1. Alan Ernesto da Silva (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  10. 0002857-67.2023.8.16.0074 — 1. Aldair Jose Ribeiro da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  11. 0002859-68.2023.8.17.5810 — 1. Claudio Vital Aguiar Guedes Bastos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  12. 0002859-69.2023.8.16.0031 — 1. Maikon Willian Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  13. 0002869-18.2023.8.13.0607 — 1. Paulo Sergio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  14. 0002889-49.2023.8.27.2731 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  15. 0002901-70.2023.8.25.0063 — 2. Vinicius Henrique Silva Lessa (agravante) × 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  16. 0002906-63.2023.8.13.0407 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Paulo Henrique Soares da Silva (agravado)
  17. 0002916-88.2023.8.17.5001 — 1. Erick Felix da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  18. 0002920-87.2023.8.16.0011 — 1. José Marcos Lanzoni (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  19. 0002932-61.2023.8.16.0089 — 1. Heron de Paula Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  20. 0002938-71.2023.8.13.0309 — 1. Joao Barbosa Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  21. 0002938-90.2023.8.16.0017 — 1. Anesia Simoes Monteiro da Silva (agravante) × 2. Banco Itau Consignado S.a. (agravado)
  22. 0002969-69.2023.8.17.5001 — 1. Matheus Henriqueson Belarmino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  23. 0002981-45.2023.8.13.0232 — 1. Yran Guilherme de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  24. 0002985-33.2023.8.13.0701 — 1. Weslley Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  25. 0002996-12.2023.8.16.0044 — 1. Alex Aparecido dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  26. 0003001-19.2023.8.08.0024 — 1. B R dos S a (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  27. 0003008-45.2023.8.17.2001 — 1. Sul America Companhia de Seguro Saude (agravante) × 2. Jose Joselito Lins Costa (agravado)
  28. 0003038-53.2023.8.03.0002 — 1. Doriel Correa de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  29. 0003052-14.2023.8.16.0119 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Antonio Marcos Ferreira (agravado)
  30. 0003063-14.2023.8.17.2480 — 1. Município de Caruaru (agravante) × 2. Multiplus Servicos Medicos e Consultoria Ltda (agravado)
  31. 0003085-24.2023.8.17.9480 — 1. Carlos Alberto Almeida Cardoso (agravante) × 2. Carlos Alberto Almeida Cardoso (agravado)
  32. 0003089-36.2023.8.13.0180 — 1. B H P de P (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  33. 0003108-90.2023.8.16.0137 — 1. Municipio de Florestopolis (embargante) × 2. Construtora Emk Ltda (embargado)
  34. 0003159-57.2023.8.26.0191 — 1. Jaciara Melo do Nascimento (agravante) × 2. Município de Ferraz de Vasconcelos (agravado)
  35. 0003161-14.2023.8.25.0075 — 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 2. Carlos Andre da Silva Santos (agravado)
  36. 0003161-91.2023.8.16.0001 — 1. Fuji Care - Cuidados Em Saude Sociedade Simples Ltda (agravante) × 2. Bela Vista Administracao de Bens S.a. (agravado)
  37. 0003170-87.2023.8.26.0320 — 1. José Nilton Mendes dos Santos (agravante) × 2. Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravado)
  38. 0003222-03.2023.8.25.0000 — 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 2. Paulo Egidio Lisboa Fraga (agravado)
  39. 0003225-68.2023.8.16.0109 — 1. Cocari - Cooperativa Agropecuaria e Industrial (recorrente) × 2. Hdi Global Seguros S.a (recorrido)
  40. 0003244-67.2023.8.16.0079 — 1. Jose Mario Alves Sampaio (agravante) × 2. Rosane de Fatima Pinheiro de Matos Transportes Ltda (agravado)
  41. 0003246-51.2023.8.16.0139 — 1. Paulo Cesar Bahri (agravante) × 2. Mapfre Seguros Gerais S.a. (agravado)
  42. 0003253-77.2023.8.16.0160 — 1. Jose Pereira dos Santos Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  43. 0003254-85.2023.8.17.2730 — 1. Autarquia Municipal de Transito e Transporte do Ipojuca - Amttrans (agravante) × 2. Autarquia Municipal de Transito e Transporte do Ipojuca - Amttrans (agravado)
  44. 0003277-48.2023.8.25.0001 — 1. L a P L (embargante) × 2. a L G F (embargado)
  45. 0003293-81.2023.8.16.0088 — 1. Laticinios Carolina Ltda (agravante) × 2. L C Santos Quadros & Cia Ltda (agravado)
  46. 0003302-58.2023.8.16.0083 — 1. Evandro Delio Guerner (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  47. 0003309-12.2023.8.26.0038 — 1. Ana Nilza Canonico Pontes Trillo (embargante) × 3. Município de Araras (embargado)
  48. 0003309-65.2023.8.03.0001 — 1. L. O. M. Quaresma Ltda (agravante) × 2. Amapá Garden Shopping S/A (agravado)
  49. 0003334-15.2023.8.16.0196 — 1. Alexandre da Silva Cardoso (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  50. 0003334-64.2023.8.25.0034 — 1. Leonardo de Souza Matos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  51. 0003348-05.2023.8.16.0000 — 1. Moacir Santos Silva (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  52. 0003367-71.2023.8.03.0000 — 1. Katia Cilene Monteiro Viegas (embargante) × 2. Rosilda Monteiro Viégas (embargado)
  53. 0003385-20.2023.8.16.0004 — 1. Crb Servicos de Engenharia S/S (agravante) × 2. Município de Curitiba (agravado)
  54. 0003393-56.2023.8.16.0146 — 1. Juceane Vaz (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  55. 0003395-88.2023.8.16.0190 — 1. Mateus Dal Bem Kravchychyn (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  56. 0003430-43.2023.8.17.2640 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Jose Alves de Araujo (agravado)
  57. 0003431-34.2023.8.13.0540 — 1. Julio Cesar Olimpio Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  58. 0003452-29.2023.8.17.2470 — 1. S a C de S S (agravante) × 2. M L B (agravado)
  59. 0003453-26.2023.8.16.0050 — 1. Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A (embargante) × 2. Agropecuaria Santa Catarina Ltda (embargado)
  60. 0003453-65.2023.8.16.0037 — 1. Renan Camargo de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  61. 0003458-40.2023.8.13.0209 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Murilo Pereira Santos (recorrido)
  62. 0003461-92.2023.8.17.9000 — 1. Companhia Energética de Pernambuco (agravante) × 2. Proxxima Telecomunicacoes S.a. (agravado)
  63. 0003469-93.2023.8.03.0000 — 1. Estado do Amapá (embargante) × 2. Aerotop Taxi Aéreo Ltda (embargado)
  64. 0003488-78.2023.8.26.0576 — 1. Antonio Augusto Conte (agravante) × 3. Liberty Credit Representacao Comercial de Materias Agricolas e Intermediacao de Negocios Ltda (agravado)
  65. 0003498-03.2023.8.26.0066 — 1. Enides Meneghesso Godoi (agravante) × 2. Beatriz Meneghesso Parada Palla (agravado)
  66. 0003507-39.2023.8.16.0196 — 1. Wanderlei Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  67. 0003512-67.2023.8.16.0194 — 1. Motriz Administracao de Bens Proprios Eireli (agravante) × 2. Volvo do Brasil Veículos Ltda (agravado)
  68. 0003528-31.2023.8.16.0126 — 1. Neiva Cristina da Silva Xavier (agravante) × 2. Unimed Noroeste do Parana Cooperativa de Trabalho Medico (agravado)
  69. 0003534-07.2023.8.13.0034 — 1. Juarez Barbosa dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  70. 0003587-97.2023.8.16.0100 — 1. D de F o (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  71. 0003593-39.2023.8.26.0161 — 1. Sullivan Rodrigo Novaes Duarte (agravante) × 2. Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a (agravado)
  72. 0003637-80.2023.8.16.0179 — 1. Fabio Lucio Koleski (agravante) × 4. Vara Registro Publicos e Acidentes de Trabalho Eliane Leocadia Porrat Ivanoski (agravado)
  73. 0003638-06.2023.8.19.0204 — 1. Carlos Eduardo Gomes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  74. 0003671-24.2023.8.08.0035 — 1. Thalysson Luz de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  75. 0003711-08.2023.8.19.0000 — 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravante) × 2. Josefa Lucinalva da Silva Vieira (agravado)
  76. 0003763-73.2023.8.16.0004 — 1. e L dos S (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  77. 0003766-51.2023.8.16.0158 — 1. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (embargante) × 2. Edenilce Cordeiro Palhano (embargado)
  78. 0003776-33.2023.8.16.0017 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 3. Claudia Fernanda Corso Balen Nani (agravado)
  79. 0003777-27.2023.8.16.0014 — 1. Jaime Valler (agravante) × 2. Pedro Gustavo de Britto Novis (agravado)
  80. 0003790-62.2023.8.13.0514 — 1. Arthur Couto de Campos Ameno (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  81. 0003800-55.2023.8.16.0116 — 1. Alberto Alexandre Zanardi (agravante) × 3. Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Canoinhas Sicoob Credicanoinhas/Sc (agravado)
  82. 0003834-30.2023.8.17.2920 — 1. Município de Limoeiro (agravante) × 2. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad (agravado)
  83. 0003843-32.2023.8.16.0038 — 1. Ana Maria Romeiro (agravante) × 2. Companhia de Habitação do Paraná (agravado)
  84. 0003862-04.2023.8.16.0017 — 1. Gabriel Ribeiro Luiz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  85. 0003864-71.2023.8.16.0017 — 1. Cristian Amorim Galindo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  86. 0003868-96.2023.8.13.0145 — 1. George Guilherme Gaspar Correa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  87. 0003977-27.2023.8.25.0000 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 10. Murilo Vieira Mendonça (agravado)
  88. 0004003-19.2023.8.27.2700 — 1. Ana Laura Carmezini Morgante de Montemor Quagliarello (agravante) × 2. Rosana Rabelo Pereira (agravado)
  89. 0004003-68.2023.8.16.0196 — 1. Carlos Alberto Teixeira Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  90. 0004013-83.2023.8.13.0071 — 1. Breno Costa Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  91. 0004025-79.2023.8.16.0147 — 1. Ilka Luana Benfatto de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  92. 0004047-93.2023.8.16.0000 — 1. Agropecuaria Sao Lourenco Ltda (agravante) × 2. Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X Sa (agravado)
  93. 0004049-21.2023.8.16.0014 — 1. Fabiano Zanzin (embargante) × 4. Dieferson Gongora Padial (embargado)
  94. 0004071-60.2023.8.17.9000 — 1. Rocha & Ramos Comercio Ltda (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  95. 0004081-68.2023.8.16.0000 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (embargante) × 3. Vania Teixeira Leite - Producoes Artisticas e Eventos (embargado)
  96. 0004082-79.2023.8.16.0056 — 1. Nedio Cesino Garbin (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  97. 0004095-34.2023.8.16.0103 — 1. Uiverson Horning Mendes (agravante) × 2. Francisco Barbosa de Sant Ana Junior (agravado)
  98. 0004114-72.2023.8.01.0001 — 1. Antonio Jose Nascimento da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  99. 0004128-07.2023.8.16.0044 — 1. Funbep - Fundo de Pensão Multipatrocinado (agravante) × 2. Rachel Maria Franco Mineo (agravado)
  100. 0004136-13.2023.8.16.0196 — 1. Cassiano Roberto da Silva Bogado (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
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