Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 90 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 1500414-78.2024.8.26.0196 — 1. Joao Rocha Viana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2. 1500421-19.2024.8.26.0407 — 1. Jhonata Wilian Freitas de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
3. 1500421-46.2024.8.26.0592 — 1. Renato Junior Gouvea dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
4. 1500424-54.2024.8.26.0542 — 1. Gustavo Rosa da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
5. 1500424-76.2024.8.26.0567 — 1. Flavia Aparecida de Oliveira Lemes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
6. 1500425-26.2024.8.26.0417 — 1. Lindomar Candido de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
7. 1500426-79.2024.8.26.0556 — 1. Joao Daniel Oliveira Araujo (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
8. 1500431-03.2024.8.26.0621 — 1. Joao Paulo Saturno dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
9. 1500431-69.2024.8.26.0599 — 1. Mario Sergio de Lima Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
10. 1500434-60.2024.8.26.0005 — 1. Karla Patricia Gomes Santiago (agravante) × 2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravado)
11. 1500441-55.2024.8.26.0198 — 1. Sergio Luiz de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
12. 1500443-17.2024.8.26.0233 — 1. Eder Henrique Maciel da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
13. 1500449-71.2024.8.26.0573 — 1. Caio Gabriel da Silva Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
14. 1500453-78.2024.8.26.0583 — 1. Matheus Richard dos Santos Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
15. 1500454-39.2024.8.26.0300 — 1. Joao Vitor dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
16. 1500459-60.2024.8.26.0559 — 1. Renato Jose Viana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
17. 1500461-73.2024.8.26.0383 — 1. Wellinton Ferreira Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
18. 1500462-92.2024.8.26.0404 — 1. Lucas Henrique da Silva Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
19. 1500473-02.2024.8.26.0573 — 1. Alan dos Santos Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
20. 1500476-46.2024.8.26.0220 — 1. Wilian Freitas de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
21. 1500477-84.2024.8.26.0558 — 1. Douglas Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
22. 1500479-85.2024.8.26.0580 — 1. Pedro Augusto Jesus Camargo (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
23. 1500480-08.2024.8.26.0536 — 1. Francisco Eduardo da Silva Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
24. 1500480-58.2024.8.26.0099 — 1. Luis Gustavo Alves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
25. 1500481-48.2024.8.26.0550 — 1. Paulo Ferreira Cavalcante (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
26. 1500482-83.2024.8.26.0598 — 1. Abner Junior Borges dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
27. 1500483-98.2024.8.26.0103 — 1. Tiago Aparecido Duarte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
28. 1500486-03.2024.8.26.0637 — 1. Joao Francisco de Souza Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
29. 1500487-52.2024.8.26.0648 — 1. Vitoria Gabriela Pacheco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
30. 1500490-23.2024.8.26.0481 — 1. Jose Paulo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
31. 1500493-75.2024.8.26.0578 — 1. Paulo Ricardo dos Santos Polis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
32. 1500495-14.2024.8.26.0168 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. o U (recorrido)
33. 1500497-04.2024.8.26.0129 — 1. Bruno Araujo Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
34. 1500503-70.2024.8.13.0000 — 1. Claudia Andrea do Nascimento Brum (requerente) × 2. Município de Ipatinga (requerido)
35. 1500512-86.2024.8.26.0544 — 1. David Luciano dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
36. 1500515-36.2024.8.26.0578 — 1. Welton Henrique Lourenco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
37. 1500518-95.2024.8.26.0123 — 1. Leandro Goncalves de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
38. 1500522-77.2024.8.26.0594 — 1. Daniela da Silva Serrador (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
39. 1500524-43.2024.8.26.0660 — 1. Everton Luiz Grecco dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
40. 1500536-33.2024.8.26.0571 — 1. Jorge Luiz de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
41. 1500544-84.2024.8.26.0320 — 1. Kleber Lezer Germano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
42. 1500547-68.2024.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Ceramica San Marino Ltda (agravado)
43. 1500550-67.2024.8.26.0037 — 1. Rafael Augusto Bone Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
44. 1500554-33.2024.8.26.0578 — 1. Jessica Garcia Diamantino (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
45. 1500562-35.2024.8.26.0311 — 1. Luiz Henrique Marcondes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
46. 1500567-92.2024.8.26.0073 — 1. a De J M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
47. 1500584-51.2024.8.26.0616 — 1. Daniel Dias Junior (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
48. 1500595-14.2024.8.26.0541 — 1. Lucas Matheus Rodrigues Serafim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
49. 1500595-49.2024.8.26.0594 — 1. Rodrigo Felipe Barbosa Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
50. 1500595-96.2024.8.26.0546 — 1. Odimar Ribeiro Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
51. 1500596-51.2024.8.26.0653 — 1. Joao Carlos Radaeli (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
52. 1500597-97.2024.8.26.0083 — 1. Wesley da Silva Pascoto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
53. 1500598-10.2024.8.26.0495 — 1. Danilo Raimundo Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
54. 1500598-47.2024.8.26.0127 — 1. Giselle de Lima Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
55. 1500600-44.2024.8.26.0603 — 1. Josivan Conceicao dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
56. 1500610-26.2024.8.26.0559 — 1. Vitor Eduardo Araujo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
57. 1500611-89.2024.8.26.0630 — 1. Olavio Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
58. 1500620-46.2024.8.26.0470 — 1. Edmilson Pedro Rodrigues da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
59. 1500620-62.2024.8.26.0594 — 1. Daniel Gomes Queiroz da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
60. 1500628-37.2024.8.26.0530 — 1. Silvio Sanches Porteiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
61. 1500646-88.2024.8.26.0132 — 1. Luis Carlos Bigatti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
62. 1500648-29.2024.8.26.0368 — 1. Celso Ricardo Veloso Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
63. 1500649-84.2024.8.26.0571 — 1. Luan William Garcia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
64. 1500650-16.2024.8.26.0621 — 1. Thamyris Martins da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
65. 1500650-92.2024.8.26.0628 — 1. Joao Henrique Ribeiro Lourenco Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
66. 1500655-19.2024.8.26.0595 — 1. Rodrigo Henrique de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
67. 1500659-80.2024.8.26.0296 — 1. Julio Augusto Lazarete Diotto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
68. 1500660-19.2024.8.26.0279 — 1. Deivid Jose Abrahao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
69. 1500663-32.2024.8.26.0583 — 1. Jean dos Santos Galindo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
70. 1500664-53.2024.8.26.0571 — 1. Jean Marcel dos Santos Bueno (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
71. 1500665-13.2024.8.26.0062 — 1. Savio Barbosa Labela (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
72. 1500666-45.2024.8.26.0111 — 1. Jose Ricardo de Souza da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
73. 1500680-38.2024.8.26.0593 — 1. Leonardo Borota Ribeiro da Luz (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
74. 1500681-05.2024.8.26.0599 — 1. Rodrigo Ferreira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
75. 1500683-45.2024.8.26.0608 — 1. Joao Vitor Monteiro Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
76. 1500695-20.2024.8.26.0621 — 1. Iago Ronan Marinho Inacio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
77. 1500695-51.2024.8.26.0546 — 1. Pedro Henrique Queiroz de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
78. 1500702-45.2024.8.26.0222 — 1. Renan Wilian dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
79. 1500704-85.2024.8.26.0037 — 1. Carlos Eduardo de Paulo Lourenco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
80. 1500705-28.2024.8.26.0536 — 1. Jonathan dos Reis Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
81. 1500709-21.2024.8.26.0583 — 1. Vinicius de Souza Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
82. 1500711-95.2024.8.26.0322 — 1. Clemerson Leandro Heidrich (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
83. 1500716-41.2024.8.26.0024 — 1. Florisvaldo Ferreira Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
84. 1500720-24.2024.8.26.0236 — 2. Gabriel Alves Rangel (agravante) × 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
85. 1500732-96.2024.8.26.0540 — 1. Guilherme Nobrega Diniz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
86. 1500735-72.2024.8.26.0630 — 1. Wagner Jose Branco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
87. 1500736-79.2024.8.26.0073 — 1. Diego Franklin da Silva (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
88. 1500739-92.2024.8.26.0571 — 1. Maycon Douglas Correa Apolinario (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
89. 1500742-11.2024.8.26.0583 — 1. Victor Luis Bomfim dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
90. 1500742-90.2024.8.26.0201 — 1. Ronald Fernandes Amorim (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
91. 1500746-32.2024.8.26.0556 — 1. Rafael Henrique Gimenez (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
92. 1500749-56.2024.8.26.0242 — 1. Welinton Monteiro Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
93. 1500749-86.2024.8.26.0038 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Gustavo Alves de Oliveira (recorrido)
94. 1500750-26.2024.8.26.0441 — 1. Regia Nicoly Lourenco de Campos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
95. 1500750-68.2024.8.26.0621 — 1. Victor Hugo Sales (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
96. 1500752-50.2024.8.26.0617 — 1. Bruno Rogerio Cordeiro Fialho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
97. 1500753-40.2024.8.26.0583 — 1. Wanderley dos Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
98. 1500777-82.2024.8.26.0546 — 1. Luiz de Fáveri (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
99. 1500788-68.2024.8.26.0431 — 1. Claudinei Sipoli (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
100. 1500790-53.2024.8.26.0038 — 1. Alan Rodrigues Aguiar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

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