Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 93 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 1502430-83.2024.8.26.0073 — 1. Pablo Juliano Diz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2. 1502444-18.2024.8.26.0542 — 1. Henrique de Jesus de Pontes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
3. 1502450-47.2024.8.26.0567 — 1. Kelvin William Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
4. 1502468-47.2024.8.26.0477 — 1. Municipio de Praia Grande (agravante) × 2. J B C F (agravado)
5. 1502494-90.2024.8.26.0559 — 1. Jose Edson dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
6. 1502500-82.2024.8.26.0079 — 1. Guilherme Pasquim Feliciano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
7. 1502529-40.2024.8.26.0530 — 1. Wellington Cleiton Estevao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
8. 1502561-78.2024.8.26.0616 — 1. Rogerio Gomes Ferreira da Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
9. 1502569-15.2024.8.26.0597 — 1. Bruno Henrique dos Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
10. 1502584-85.2024.8.26.0628 — 1. Jose Elton da Silva Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
11. 1502589-89.2024.8.26.0537 — 1. Pedro Henrique Breviglieri Saldanha da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
12. 1502682-77.2024.8.26.0270 — 1. Clovis de Lara Deniz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
13. 1502694-37.2024.8.26.0482 — 1. Stefen de Arruda Rodrigues Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
14. 1502699-91.2024.8.26.0536 — 1. Marcelo Vieira Albertino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
15. 1502710-05.2024.8.26.0542 — 1. Clebson Lima Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
16. 1502742-47.2024.8.26.0271 — 1. Roney Vitor Ferreira Feitosa dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
17. 1502762-07.2024.8.26.0540 — 1. Ronald Yuri Silva Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
18. 1502807-23.2024.8.26.0536 — 1. Paulo Henrique Lange Paldini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
19. 1502813-48.2024.8.26.0530 — 1. Tassio Henrique Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
20. 1502815-85.2024.8.26.0540 — 2. Renato Gomes de Oliveira (agravante) × 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
21. 1502821-07.2024.8.26.0536 — 1. Guilherme Alves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
22. 1502824-63.2024.8.26.0664 — 1. Jose Antonio Navarrete Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
23. 1502837-61.2024.8.26.0535 — 1. Evandro Mello da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
24. 1502843-29.2024.8.26.0548 — 1. Maiza Alves Pereira dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
25. 1502843-69.2024.8.26.0567 — 1. Tamara Gomes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
26. 1502863-20.2024.8.26.0548 — 1. Leonardo Luis de Carvalho (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
27. 1502918-48.2024.8.26.0005 — 1. Secid - Sociedade Educacional Cidade de Sao Paulo S.a. (agravante) × 2. Glaucia Veronica Viana Viana (agravado)
28. 1502948-10.2024.8.26.0482 — 1. Alex Fossa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
29. 1502954-53.2024.8.26.0664 — 1. Alex Jose da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
30. 1502984-60.2024.8.26.0544 — 1. Igor Shander Borburema Koritar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
31. 1503007-43.2024.8.26.0079 — 1. Andre D Imperio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
32. 1503033-94.2024.8.26.0223 — 1. Emanuel Bezerra de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
33. 1503040-33.2024.8.26.0079 — 1. Vitor Gabriel da Cunha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
34. 1503057-32.2024.8.26.0544 — 1. Alan Luiz Ramos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
35. 1503057-96.2024.8.26.0361 — 1. Thiago Prado Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
36. 1503070-08.2024.8.26.0196 — 1. Hugo Estante Limonti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
37. 1503104-39.2024.8.26.0533 — 1. Eliezer Orfei Mendonca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
38. 1503157-77.2024.8.26.0320 — 1. Cesar Francisco de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
39. 1503158-14.2024.8.26.0530 — 1. Leandro Alexandre (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
40. 1503165-89.2024.8.26.0664 — 1. Camila Aparecida da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
41. 1503175-36.2024.8.26.0664 — 1. Mateus Rodrigues de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
42. 1503184-44.2024.8.26.0196 — 1. Luis Gustavo de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
43. 1503200-45.2024.8.26.0536 — 1. Reinaldo da Silva Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
44. 1503212-35.2024.8.26.0544 — 1. Claudio de Oliveira Palhano Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
45. 1503215-23.2024.8.26.0533 — 1. Danilo Duraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
46. 1503217-15.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Luiz Soares da Cruz (agravado)
47. 1503249-14.2024.8.26.0269 — 1. Robson Carlos Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
48. 1503253-29.2024.8.26.0535 — 1. Wellington Marinho Dantas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
49. 1503287-51.2024.8.26.0099 — 1. Rafael Fabrega Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
50. 1503299-33.2024.8.26.0530 — 1. Fabio Henrique Silveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
51. 1503336-60.2024.8.26.0530 — 1. Juliano Cesar Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
52. 1503364-60.2024.8.26.0196 — 1. Gustavo de Lima Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
53. 1503370-95.2024.8.26.0510 — 1. Welington Freire (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
54. 1503391-11.2024.8.26.0530 — 1. Evandro Luis Valentim da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
55. 1503393-78.2024.8.26.0530 — 1. Joao Paulo Poloni (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
56. 1503429-78.2024.8.26.0544 — 1. Claudinei Goncalves de Queiroz (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
57. 1503437-88.2024.8.26.0533 — 1. Sivaldo da Silva Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
58. 1503449-53.2024.8.26.0032 — 1. Everton Iago da Costa Calles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
59. 1503458-24.2024.8.26.0126 — 1. William Gomes Bonfim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
60. 1503463-88.2024.8.26.0597 — 1. Igor Girdzyauskas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
61. 1503475-93.2024.8.26.0309 — 1. Roberto Ferreira Cavalcante (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
62. 1503481-80.2024.8.26.0542 — 1. Paulo Vitor Primo Novaz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
63. 1503517-85.2024.8.26.0037 — 1. Paulo Victor Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
64. 1503532-73.2024.8.26.0548 — 1. Luano Ribeiro Sales (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
65. 1503537-65.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Odir Claro Filho (agravado)
66. 1503590-46.2024.8.26.0073 — 1. Mateus Henrique da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
67. 1503596-26.2024.8.26.0664 — 1. Beatriz Sinara Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
68. 1503601-53.2024.8.26.0533 — 1. Elton Luis Gomes Heleno (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
69. 1503603-45.2024.8.26.0073 — 1. Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp (agravante) × 2. Rosemar de Jesus Santos (agravado)
70. 1503607-88.2024.8.26.0362 — 1. Vinicius Henrique de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
71. 1503621-92.2024.8.26.0032 — 1. Mara Celia Donda (agravante) × 2. Fazenda do Estado de São Paulo (agravado)
72. 1503681-65.2024.8.26.0032 — 1. Marcelo Herminio da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
73. 1503688-79.2024.8.26.0542 — 1. Esau da Silva Pereira Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
74. 1503717-81.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Paulo Rogerio Sumam (agravado)
75. 1503752-89.2024.8.26.0542 — 1. V H da S L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
76. 1503815-35.2024.8.26.0536 — 1. Alvaro Augusto Miranda de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
77. 1503817-05.2024.8.26.0536 — 1. Victor Vitkauskas Pereira da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
78. 1503827-80.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Helvio Alves da Silva (agravado)
79. 1503901-67.2024.8.26.0548 — 1. Cleiton de Jesus Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
80. 1503970-88.2024.8.26.0196 — 1. Lucas Gabriel da Silva Guilhermeti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
81. 1504006-33.2024.8.26.0196 — 1. Andre Luis Moreira de Freitas (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
82. 1504017-43.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Francisca Carolina Alves de Mendonca (agravado)
83. 1504027-87.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Doris P Peixoto Araujo (agravado)
84. 1504057-25.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Cecilia Bento (agravado)
85. 1504094-69.2024.8.26.0132 — 1. Pedro Henrique Ganga de Campos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
86. 1504118-42.2024.8.26.0506 — 1. Vinicius Sampaio Quatrini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
87. 1504137-86.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Aparecida da Costa Timoteo (agravado)
88. 1504186-30.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Valdelice Soares da Cunha (agravado)
89. 1504198-79.2024.8.26.0320 — 1. Felipe Gustavo Rodrigues Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
90. 1504203-53.2024.8.26.0530 — 1. Gabriel Lessa Lopes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
91. 1504237-41.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Robson Antonio de Sene (agravado)
92. 1504246-03.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Sueli Braz (agravado)
93. 1504257-32.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Rafaela da Silva (agravado)
94. 1504265-41.2024.8.26.0224 — 1. Igor Alves Brasileiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
95. 1504273-16.2024.8.26.0548 — 1. Thalles Renee Meireles da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
96. 1504287-67.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Julio Cesar Santos (agravado)
97. 1504317-05.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Ernesto Antunes Munhoz (agravado)
98. 1504320-76.2024.8.26.0196 — 1. Damasio Goncalves da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
99. 1504327-49.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Aristides Benedito Ferreira Franca (agravado)
100. 1504347-40.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria de Fatima de Melo Mendes (agravado)

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