Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 94 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 1504368-25.2024.8.26.0361 — 1. Wiliam Martins Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2. 1504384-36.2024.8.26.0536 — 1. Carlos Eduardo Alves de Matos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
3. 1504446-10.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Joao Batista Pereira (agravado)
4. 1504464-97.2024.8.26.0536 — 1. Guilherme Augusto Candido da Silva Santchantick (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
5. 1504547-47.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Hm Engenharia e Construcoes S.a. (agravado)
6. 1504607-20.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Evaldo Goncalves Perano (agravado)
7. 1504627-11.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Jose Aparecido Duarte (agravado)
8. 1504637-55.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Antonio Lopes Diniz (agravado)
9. 1504646-17.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria de Fatima Cristino (agravado)
10. 1504666-08.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Agnaldo do Amaral (agravado)
11. 1504689-23.2024.8.26.0050 — 1. Willians Junior Alves do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
12. 1504716-34.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Geraldo dos Reis dos Santos Ferreira (agravado)
13. 1504720-45.2024.8.26.0114 — 1. Marco Aurelio Dittrich (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
14. 1504744-32.2024.8.26.0548 — 1. Jefferson Donizeti dos Santos Valentin (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
15. 1504759-06.2024.8.26.0320 — 1. Joao Vitor Aragao de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
16. 1504836-77.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Eder Martins Damiao (agravado)
17. 1504867-97.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Erotildes de Souza Neves (agravado)
18. 1504877-44.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Helena de Oliveira Murari (agravado)
19. 1504889-47.2024.8.26.0400 — 1. Jeferson Atilson Oliveira Pires (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
20. 1504977-96.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Luzio Antonio Silveira (agravado)
21. 1505050-88.2024.8.26.0228 — 1. Edson Damiao Santana (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
22. 1505076-31.2024.8.26.0602 — 1. Marcelo Alves Fogaca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
23. 1505087-95.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Antonio Florencio de Oliveira (agravado)
24. 1505177-06.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Lucia Terzian (agravado)
25. 1505183-33.2024.8.26.0228 — 1. Jose Arnaldo Lourenco dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
26. 1505186-65.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Armando Azevedo Neto (agravado)
27. 1505236-91.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Joao Pereira de Souza (agravado)
28. 1505237-76.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Nereo Vieira de Oliveira (agravado)
29. 1505267-14.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Gesse Goncalves Lt9qd52 (agravado)
30. 1505293-31.2024.8.26.0196 — 1. Elder Moizes da Silva Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
31. 1505307-93.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Sebastiao Torquato Filho (agravado)
32. 1505407-48.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Gecilda Aparecida Filadelfo (agravado)
33. 1505437-83.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Juliane Alves Melo Badaro (agravado)
34. 1505465-85.2024.8.26.0482 — 1. Dorival Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
35. 1505526-43.2024.8.26.0482 — 1. Marcio Cezar dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
36. 1505527-91.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Renata Aparecida Malachias (agravado)
37. 1505731-57.2024.8.26.0196 — 1. Andrey Vinicius Fialho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
38. 1505746-07.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Joao Batista Garcia (agravado)
39. 1505766-95.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Jorge Inacio (agravado)
40. 1505827-53.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Helena do Carmo (agravado)
41. 1505856-06.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Beraldo & Valim Drogaria e Perfumaria Ltda (agravado)
42. 1505888-73.2024.8.26.0602 — 1. Glauber Bertazzo (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
43. 1505966-05.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Bruno Begnozzi (agravado)
44. 1505967-87.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Luiz Napolitano (agravado)
45. 1505994-32.2024.8.26.0506 — 1. Jeferson Sampaio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
46. 1506056-47.2024.8.26.0482 — 1. Municipio de Presidente Prudente (agravante) × 2. S e O de S (agravado)
47. 1506137-59.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Mhm Marketing, Publicidade e Estrategias Digitais Ltda (agravado)
48. 1506187-85.2024.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Quinta do Sol Sociedade Civil Limitada (agravado)
49. 1506244-26.2024.8.26.0228 — 1. Carlos Alberto dos Santos Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
50. 1506435-25.2024.8.26.0114 — 1. Layra Gomes Afonso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
51. 1506476-37.2024.8.26.0196 — 1. Willian Jonathan Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
52. 1506628-86.2024.8.26.0228 — 1. Vinicius Ferreira da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
53. 1507085-07.2024.8.26.0071 — 1. Lucas Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
54. 1507122-47.2024.8.26.0196 — 1. Yan Cesar de Paula Sabino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
55. 1507241-09.2024.8.26.0228 — 1. Sidney Nazareth e Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
56. 1507253-22.2024.8.26.0196 — 1. Alex Sander Leandro de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
57. 1507296-49.2024.8.26.0554 — 1. Jonas Gaspar de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
58. 1507491-42.2024.8.26.0228 — 1. Jefferson Ferreira da Silva (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
59. 1507624-70.2024.8.26.0071 — 1. J P F S G (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
60. 1507696-71.2024.8.26.0228 — 2. Michel Vieira Tupi (agravante) × 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
61. 1507768-98.2024.8.26.0344 — 1. Anderson Aparecido Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
62. 1507838-77.2024.8.26.0001 — 1. Evandro Batista dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
63. 1507844-82.2024.8.26.0228 — 1. Mateus Costa dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
64. 1507962-10.2024.8.26.0050 — 1. William Nogueira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
65. 1507974-84.2024.8.26.0224 — 1. Julcimar Carlos Gouveia (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
66. 1508586-10.2024.8.26.0228 — 1. Guilherme Dias Reboucas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
67. 1508694-39.2024.8.26.0228 — 1. Rodrigo Araujo Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
68. 1508874-07.2024.8.26.0050 — 1. Luis Carlos de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
69. 1508971-55.2024.8.26.0228 — 1. Gabriel Sampaio Madureira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
70. 1508993-16.2024.8.26.0228 — 1. Gisele Santos Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
71. 1509342-70.2024.8.26.0114 — 1. Ricardo Garcia Bonide (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
72. 1509349-70.2024.8.26.0564 — 1. Alessandro dos Santos Machado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
73. 1509736-26.2024.8.26.0228 — 1. Flavio Vitor Ribeiro (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
74. 1510199-88.2024.8.26.0576 — 1. Claudio Rodrigues Moreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
75. 1510351-16.2024.8.26.0228 — 1. Priscilla Francielly Goulart (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
76. 1510379-33.2024.8.26.0050 — 1. G a Do N (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
77. 1511108-10.2024.8.26.0228 — 1. Guilherme Henrique Lopes Mesquita (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
78. 1511829-59.2024.8.26.0228 — 1. Renner Bezerra Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
79. 1511982-31.2024.8.26.0604 — 1. Mario Tavares Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
80. 1512169-23.2024.8.26.0577 — 1. Bruno Augusto de Oliveira Bento Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
81. 1512468-77.2024.8.26.0228 — 1. Joao Batista Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
82. 1512629-16.2024.8.26.0090 — 1. Raphena - Negocios e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
83. 1512689-60.2024.8.26.0228 — 1. Hugo Willian Cesar Ferreira de Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
84. 1512950-25.2024.8.26.0228 — 1. Mateus Leonardo Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
85. 1513351-24.2024.8.26.0228 — 1. Anderson Guilherme da Silva Salazar (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
86. 1513884-80.2024.8.26.0228 — 1. Jhonatas Ubiratan Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
87. 1514325-61.2024.8.26.0228 — 1. Juliana Novaski Ducia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
88. 1514544-74.2024.8.26.0228 — 1. Ronaldo Donizeti de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
89. 1515034-96.2024.8.26.0228 — 1. Savio Santana da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
90. 1515794-94.2024.8.26.0050 — 1. Cleber Paulino de Castro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
91. 1516064-69.2024.8.26.0228 — 1. Alexandre Leiguez El Rezz (recorrente) × 7. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
92. 1516144-82.2024.8.26.0050 — 1. L M B (recorrente) × 2. Alexandre Furmanovich (recorrido)
93. 1516618-04.2024.8.26.0228 — 1. Salvador Gavalda Neto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
94. 1516739-32.2024.8.26.0228 — 1. Jose Claudio da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
95. 1517071-77.2024.8.26.0590 — 1. Joao Pedro de Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
96. 1517207-93.2024.8.26.0228 — 1. Moises de Souza Lucena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
97. 1517360-29.2024.8.26.0228 — 1. Rafael Barboza da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
98. 1518098-66.2024.8.26.0050 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Alexandre Alves da Silva (recorrido)
99. 1518690-61.2024.8.26.0228 — 1. Marcos Vinicius Fernandes Paixao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
100. 1519009-29.2024.8.26.0228 — 1. Marcos Iglesias Silva (agravante) × 2. Placo do Brasil Ltda (agravado)

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