Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 95 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 1519105-44.2024.8.26.0228 — 1. Julio Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2. 1519485-67.2024.8.26.0228 — 1. Bruno Dionisio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
3. 1520128-25.2024.8.26.0228 — 1. Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
4. 1520178-03.2024.8.26.0050 — 1. Helio Marcolino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
5. 1520419-25.2024.8.26.0228 — 1. Douglas Roberto de Castro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
6. 1520514-55.2024.8.26.0228 — 1. Gildemberg Herculano Leite (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
7. 1520660-96.2024.8.26.0228 — 1. Matheus Alves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
8. 1522224-13.2024.8.26.0228 — 2. Felipe da Silva Cardoso (agravante) × 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
9. 1522412-06.2024.8.26.0228 — 1. Guilherme de Paula Petelincar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
10. 1522466-69.2024.8.26.0228 — 1. Deormisson Fortuna dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
11. 1522526-42.2024.8.26.0228 — 1. Guilherme Rodrigues Siqueira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
12. 1522734-26.2024.8.26.0228 — 1. Sanderlei Francisco Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
13. 1523036-07.2024.8.26.0050 — 1. Gilberto Furtuoso da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
14. 1523422-85.2024.8.26.0228 — 1. Wesley Alves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
15. 1523484-28.2024.8.26.0228 — 1. Tiago da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
16. 1523721-14.2024.8.26.0050 — 1. David Revollo Trujillo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
17. 1523850-67.2024.8.26.0228 — 1. Gabriel de Lima Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
18. 1524627-52.2024.8.26.0228 — 1. Almir Zebre (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
19. 1524958-34.2024.8.26.0228 — 1. William Roberto Souza Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
20. 1525258-45.2024.8.26.0050 — 1. Cristiano Mauricio Goncalves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
21. 1525349-38.2024.8.26.0050 — 1. Gustavo da Silva Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
22. 1525377-54.2024.8.26.0228 — 1. Luis Queiroz da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
23. 1525493-60.2024.8.26.0228 — 1. Vitor Rufino de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
24. 1525849-55.2024.8.26.0228 — 1. Baye Modou Ndiaye (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
25. 1526300-48.2024.8.13.0000 — 1. Unimed Juiz de Fora Coop de Trabalho Medico Ltda. (agravante) × 2. Alexandre Altomar Siano (agravado)
26. 1526340-62.2024.8.26.0228 — 1. Adriano Alves da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
27. 1526388-21.2024.8.26.0228 — 1. Jose Ramos da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
28. 1526549-31.2024.8.26.0228 — 1. Bruno Batista da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
29. 1527059-93.2024.8.26.0050 — 1. Luiz Felipe Greco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
30. 1527257-81.2024.8.26.0228 — 1. Caio Pinheiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
31. 1527329-20.2024.8.26.0050 — 1. Henrique Casimiro Carneiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
32. 1527370-35.2024.8.26.0228 — 1. Keven Matheus Pereira Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
33. 1527514-58.2024.8.26.0050 — 1. Weverton Monteiro da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
34. 1527561-32.2024.8.26.0050 — 1. Weverton Monteiro da Silva Santos (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
35. 1528043-28.2024.8.26.0228 — 1. Victor Harada dos Santos Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
36. 1528576-36.2024.8.26.0050 — 1. Jurandir da Silva Barros (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
37. 1528861-77.2024.8.26.0228 — 1. Kaike Kawaguchi da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
38. 1529033-19.2024.8.26.0228 — 1. Michel dos Reis Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
39. 1529406-02.2024.8.26.0050 — 1. Jose Aparecido Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
40. 1529954-75.2024.8.26.0228 — 1. Ronaldo Sabino (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
41. 1530075-06.2024.8.26.0228 — 1. Iago da Silva Feitosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
42. 1530691-30.2024.8.26.0050 — 1. Lucas Dering Domingos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
43. 1530852-88.2024.8.26.0228 — 1. Mikaela Ferreira de Aguiar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
44. 1531484-17.2024.8.26.0228 — 1. Everton de Jesus Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
45. 1531803-82.2024.8.26.0228 — 1. Fernando dos Santos Domingos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
46. 1531961-89.2024.8.26.0050 — 1. Lorenzo Ennes Becker (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
47. 1537136-64.2024.8.26.0050 — 1. Daniel Ventura de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
48. 1538126-55.2024.8.26.0050 — 1. Lucas Bertoni Barao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
49. 1539856-04.2024.8.26.0050 — 1. Vitor Matheus Messias Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
50. 1540260-32.2024.8.26.0090 — 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. Champs Advogados Associados (agravado)
51. 1541096-28.2024.8.26.0050 — 1. Jonathan Soares de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
52. 1541885-27.2024.8.26.0050 — 1. Diego Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
53. 1547609-12.2024.8.26.0050 — 1. I o M (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
54. 1550430-86.2024.8.26.0050 — 1. Luiz Henrique Goso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
55. 1558659-51.2024.8.13.0000 — 1. Isomonte Sa (agravante) × 3. Isomonte Sa (agravado)
56. 1559244-06.2024.8.13.0000 — 1. Perfect Fitness Suplementos Alimentares Ltda (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
57. 1559574-03.2024.8.13.0000 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Edes da Luz Souza (agravado)
58. 1561620-62.2024.8.13.0000 — 1. Laticinios Marilia S/A - Falido (agravante) × 4. Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Viii S.a (agravado)
59. 1580570-22.2024.8.13.0000 — 1. Lucas Lanza Meirelles Souza (agravante) × 3. Condominio do Edificio Sattva (agravado)
60. 1581412-02.2024.8.13.0000 — 1. Condupasqua-Condutores Elétricos Ltda (agravante) × 4. Estado de Minas Gerais (agravado)
61. 1591668-04.2024.8.13.0000 — 1. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Rafael de Almeida Moreira (agravado)
62. 1606334-10.2024.8.13.0000 — 1. Municipio de Uberaba (agravante) × 2. Fernanda Teixeira Borges (agravado)
63. 1609122-94.2024.8.13.0000 — 1. Elca Catharina Pereira Cesar (agravante) × 3. Ronald Montijo (agravado)
64. 1609528-18.2024.8.13.0000 — 1. Milton Acbas (agravante) × 2. Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (agravado)
65. 1647957-54.2024.8.13.0000 — 1. Marlos Florencio Fernandes (embargante) × 3. Município de Araguari (embargado)
66. 1650043-95.2024.8.13.0000 — 1. Design do Vidro Ltda (agravante) × 2. Easy Way Motos Ltda (agravado)
67. 1666437-80.2024.8.13.0000 — 1. Banco Fibra Sa (agravante) × 2. Michel Alan Campolina Dias (agravado)
68. 1683457-84.2024.8.13.0000 — 1. Paulo Afonso Ferreira (embargante) × 2. Coop Reg Prod de Leite de Serrania Ltda (embargado)
69. 1696822-11.2024.8.13.0000 — 1. H a M S (agravante) × 4. H S M (agravado)
70. 1697960-13.2024.8.13.0000 — 1. Estacionamento Santa Barbara Ltda (agravante) × 9. Estacionamento Santa Barbara Ltda (agravado)
71. 1727502-76.2024.8.13.0000 — 1. Pavotec - Pavimentacao e Terraplanagem Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Ts Comercio, Locacao e Servicos Ltda. (agravado)
72. 1747435-35.2024.8.13.0000 — 1. Octavio Matta Machado Pereira (embargante) × 2. Acomac-Com Rep de Madeira Ferro Cimento Ltda (embargado)
73. 1816792-05.2024.8.13.0000 — 1. Marcelo Cesquini Coutinho (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
74. 1850676-25.2024.8.13.0000 — 1. Maria Gabriela Comercio de Calcados Ltda (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
75. 1856822-82.2024.8.13.0000 — 1. Multiprox Equipamentos e Suprimentos de Informatica Eireli - Me (agravante) × 2. Centro Educacional do Alto Sao Francisco S/S Ltda (agravado)
76. 1868991-04.2024.8.13.0000 — 1. Twin Investimentos e Serviços Ltda (agravante) × 2. Ricardo Sebastiao Rezende (agravado)
77. 1889526-51.2024.8.13.0000 — 1. Criata Estamparia Digital Ltda (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
78. 1900836-54.2024.8.13.0000 — 1. Ixc Transportes Ltda (recorrente) × 2. Franqueira Administracao, Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda (recorrido)
79. 1902519-29.2024.8.13.0000 — 1. Mauro Lucio Duarte Nogueira (agravante) × 2. Município de Sete Lagoas (agravado)
80. 1919885-81.2024.8.13.0000 — 1. Vigna Advogados Associados (embargante) × 2. Banco Bmg S.a (embargado)
81. 1923341-39.2024.8.13.0000 — 1. Paulo Cesar de Carvalho (embargante) × 3. Raphael Augusto Mayrink Brangioni (embargado)
82. 1930171-21.2024.8.13.0000 — 1. Clóvis Alves de Oliveira (agravante) × 2. Paulo Rodrigues Correa (agravado)
83. 1951490-45.2024.8.13.0000 — 1. C L S C (recorrente) × 2. L a O L (recorrido)
84. 1954460-18.2024.8.13.0000 — 1. Frontino Esio Santana (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
85. 1963438-81.2024.8.13.0000 — 10. Clotilde Maria Cerqueira Marandola (embargante) × 60. Município de Belo Horizonte (embargado)
86. 1966324-53.2024.8.13.0000 — 1. Gbs Empreendimentos e Desenvolvimento Profissional Ltda (agravante) × 3. Vinicius Vieira Campos (agravado)
87. 1966753-20.2024.8.13.0000 — 1. Posto Servsul 300 Ltda (agravante) × 2. Vibra Energia S.a (agravado)
88. 1978212-19.2024.8.13.0000 — 1. Expresso 335 Transportes e Logistica Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
89. 1989805-45.2024.8.13.0000 — 1. Jesse de Souza Dias (agravante) × 2. Municipio de Guaxupe (agravado)
90. 1997857-30.2024.8.13.0000 — 1. Jorge Luis da Silveira Bolina (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
91. 2000003-45.2024.9.13.0005 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Wesley Alexandre da Silva (agravado)
92. 2000026-88.2024.9.13.0005 — 1. Raul Ferreira Mendes Filho (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
93. 2000033-92.2024.9.13.0001 — 1. Diego Nogueira Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
94. 2000046-91.2024.9.13.0001 — 1. Domingos Savio de Mendonca (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
95. 2000131-74.2024.9.13.0002 — 1. Fernando Pantuzzo Salem (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
96. 2000159-39.2024.9.13.0003 — 1. Silvio Martins Pereira (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
97. 2000208-89.2024.9.13.0000 — 1. Diogo Ferreira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
98. 2000221-73.2024.9.13.0005 — 1. Gustavo Vinicius de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
99. 2000261-58.2024.9.13.0004 — 1. Aldo Matos Melo Junior (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
100. 2000334-30.2024.9.13.0004 — 1. Wallace Antonio Pereira (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)

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