5024196-32.2025.8.24.0000— 1. Assotran Transportes e Comercio de Combustiveis Ltda (agravante) × 2. Salvador e Schmidke Transportes Rodoviarios Ltda (agravado)
5024266-40.2025.4.04.0000— 1. Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5024294-08.2025.4.04.0000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Oneide Antonio Martins Pintos (recorrido)
5025499-96.2025.8.21.0022— 1. Michel Medeiros Felix (agravante) × 2. Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D (agravado)
5025526-82.2025.4.03.0000— 1. Emifran Ind de Artefatos Plasticos e Metalurgicos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5025542-51.2025.8.21.7000— 1. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Regioes das Culturas - Sicredi das Culturas Rs/Mg (agravante) × 2. Mauro de Jesus (agravado)
5026334-05.2025.8.21.7000— 1. Cipasa Rio Grande Ibo1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda (agravante) × 2. Associacao de Bairro Vivea Rio Grande (agravado)
5026399-97.2025.8.21.7000— 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Evaniza Bertuol Toniazzi (agravado)
5026501-11.2025.4.04.7200— 1. Anderson Guimaraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5026501-12.2025.8.24.0930— 1. Seven Servicos Texteis Ltda (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Rural do Vale - Sicoob Credivale/Sc (agravado)
5026517-31.2025.4.04.0000— 1. Joao Carlos Alves Vellozo (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5026605-78.2025.8.24.0000— 1. Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo (agravante) × 2. Isaac Vaz Sepetiba Pires (agravado)