5028424-83.2025.8.21.7000— 1. Crown Iron Tecnologias Ltda. (agravante) × 2. Intecnial S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravado)
5028681-90.2025.8.21.0022— 1. Juízo de Direito da 2a Vara de Família e Sucessões de Pelotas - Rs (suscitante) × 2. Juízo Federal da 2a Vara de Pelotas - Sj/Rs (suscitado)
5028683-45.2025.8.24.0000— 1. Jaime Antonio Filho (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
5028697-29.2025.8.24.0000— 1. Auto Posto Disney Ltda (agravante) × 2. Miguel Angelo Herdy dos Santos (agravado)
5029064-53.2025.8.24.0000— 1. Eduardo das Neves Goncalves (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
5029145-90.2025.4.04.0000— 1. Enny de Siqueira Cabral (agravante) × 10. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
5029162-71.2025.8.21.7000— 1. Francesco Colombo Filho (agravante) × 4. Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre - Massa Insolvente (agravado)
5029214-25.2025.4.04.0000— 1. Djalma Pedro Schnaider Junior (agravante) × 4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
5029220-32.2025.4.04.0000— 1. Louize Cristiane Costa Amorim (recorrente) × 8. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (recorrido)
5029312-10.2025.4.04.0000— 1. R & C Servicos Medicos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5030118-87.2025.8.21.7000— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Tarcizio Grandi (recorrido)
5030131-53.2025.8.21.0027— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Kristian Querobim Weitzel (agravado)
5030139-48.2025.4.03.0000— 1. Carlos Roberto Mejia Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5030155-72.2025.4.04.0000— 1. Jacinto Antonio Somacal (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5030190-74.2025.8.21.7000— 1. Elvandir José da Costa (embargante) × 4. Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região Centro do Rgs-Sicredi Região Centro (embargado)
5030241-52.2025.8.24.0000— 1. Acácio Freitas Filho (agravante) × 7. Francisco Andre Malet Lustosa Cabral (agravado)