5036238-49.2025.8.21.7000— 1. Oli Rodrigues de Marins Filho (agravante) × 2. Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Taquari Jacuí (agravado)
5036289-27.2025.8.24.0000— 1. Diamante Geracao de Energia Ltda. (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
5037441-46.2025.8.21.7000— 1. Clovis Alves Lopes (agravante) × 2. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Sudoeste do Rio Grande do Sul - Sicredi Sudoeste Rs (agravado)
5038901-68.2025.8.21.7000— 1. Portos Rs - Autoridade Portuaria dos Portos do Rio Grande do Sul S.a (agravante) × 3. Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S/A (agravado)