0700816-89.2025.8.07.0002— 1. Geremias Dias de Oliveira (agravante) × 2. Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada (agravado)
0700913-95.2025.8.07.0000— 1. Distrito Federal (agravante) × 2. Jorge Ulysses Frechiani Poubel (agravado)
0700982-94.2025.8.02.0056— 1. Edvanio Camilo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
0701012-02.2025.8.07.0021— 1. Jeandes Jose de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0701030-83.2025.8.07.0001— 1. Luciano Fernandes Correa de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0701032-29.2025.8.07.0009— 1. Jucyara Helena Soares Dias (recorrente) × 2. Porto Seguro - Seguro Saúde S/A (recorrido)
0701035-08.2025.8.07.0001— 1. Micael Mauclene da Silva Portela (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0701160-76.2025.8.07.0000— 1. Distrito Federal (agravante) × 2. Gardenia Marreiros de Sousa Silva (agravado)
0701168-53.2025.8.07.0000— 1. Distrito Federal (agravante) × 2. Luis Carlos Alves de Azevedo (agravado)
0701175-42.2025.8.07.0001— 1. Gabriel Assuncao Camargo (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0701195-12.2025.8.07.0008— 1. Jefte Bruno Pereira Caetano (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
0702028-33.2025.8.07.0007— 1. Matheus Vieira Soares (agravante) × 3. Pau Ferro Bar, Restaurante e Pizzaria Limitada (agravado)
0702046-75.2025.8.07.0000— 1. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Capef (agravante) × 2. Pmp Turismo Ltda (agravado)
0702824-45.2025.8.07.0000— 1. Distrito Federal (recorrente) × 2. Distribuidora de Frutas Paulista Ltda (recorrido)
0702828-43.2025.8.07.0013— 1. V H P B (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0702829-67.2025.8.07.0000— 1. Caenge S.a - Construcao Administracao e Engenharia - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
0702870-34.2025.8.07.0000— 1. Jader Nei Rodrigues Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0703011-53.2025.8.07.0000— 1. Eduardo Rangel de Jesus Barros (agravante) × 3. Distrito Federal (agravado)
0703015-63.2025.8.07.0009— 1. Pedro Henrique de Andrade Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0703032-72.2025.8.07.0018— 1. Brb Banco de Brasilia Sa (recorrente) × 2. Hugo Gutemberg Correia Monteiro da Silva (recorrido)
0703046-74.2025.8.07.0012— 1. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrente) × 2. Iago Souza Pereira (recorrido)
0703074-78.2025.8.07.0000— 1. Glória Yamaguti Amagasaki (agravante) × 2. Mrv Engenharia e Participacoes Sa (agravado)
0703113-15.2025.8.07.0020— 1. Welisson de Souza Quirino (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
0703132-78.2025.8.07.0001— 1. Gustavo Cavalcante Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
0703203-83.2025.8.07.0000— 10. Lindonjohnson Carlos Costa Rodrigues Silva (agravante) × 11. Valter Kazuo Takahashi (agravado)
0703323-87.2025.8.07.0013— 1. P H da S R (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)