Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 35 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0504568-71.2025.3.00.0000 — 1. Jose Ailton Bernardino dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
2. 0504586-92.2025.3.00.0000 — 1. Jose Kleiton Pereira Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
3. 0504837-13.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Angelo Cerri Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
4. 0504976-62.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Vinicius Roberto Reck Petri (agravado)
5. 0505004-30.2025.3.00.0000 — 1. Layon Santos Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
6. 0505056-26.2025.3.00.0000 — 1. Jefferson Amauri de Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
7. 0505058-93.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
8. 0505295-30.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Ramon Henrique Oliveira Silva (agravado)
9. 0505819-27.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
10. 0505823-64.2025.3.00.0000 — 1. Wilibrando Bruno Albuquerque de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
11. 0505908-50.2025.3.00.0000 — 1. Vinicius Pabalas da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
12. 0505968-23.2025.3.00.0000 — 1. Thiago Rodrigues Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
13. 0506005-50.2025.3.00.0000 — 1. Edmilson Duarte Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
14. 0506060-98.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Wasenkeski da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
15. 0506063-53.2025.3.00.0000 — 1. Chl Desenvolvimento Imobiliario Ltda (agravante) × 2. Fernanda Aparecida Silva Goulart Marzullo (agravado)
16. 0506103-35.2025.3.00.0000 — 1. Aureo Pereira Matias da Costa (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
17. 0506673-21.2025.3.00.0000 — 1. Tais Helena Ladeia Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
18. 0506677-58.2025.3.00.0000 — 1. Construtora e Administradora Correia Ltda (requerente) × 2. União (requerido)
19. 0506719-10.2025.3.00.0000 — 1. Denis Pereira Galvao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
20. 0506724-32.2025.3.00.0000 — 1. a M L da C R (requerente) × 2. a Dos R de S (requerido)
21. 0506773-73.2025.3.00.0000 — 1. Alisson Fernando Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
22. 0506776-28.2025.3.00.0000 — 1. Anderson Gomes do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
23. 0506793-64.2025.3.00.0000 — 1. Antonio Silva Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
24. 0506798-86.2025.3.00.0000 — 1. Nathaly Trindade Acosta (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
25. 0506893-19.2025.3.00.0000 — 1. M L o (requerente) × 4. M G o (requerido)
26. 0506899-26.2025.3.00.0000 — 1. Kaique da Silva Farias (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
27. 0507002-33.2025.3.00.0000 — 1. Luciano Antonio Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
28. 0507020-54.2025.3.00.0000 — 1. Alfredo Richardelle Antonelli (agravante) × 3. Financial Abv Participacoes S.a (agravado)
29. 0507027-46.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Candido da Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
30. 0507204-10.2025.3.00.0000 — 1. Jeferson Favela Franco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
31. 0507312-39.2025.3.00.0000 — 1. Amanda Teixeira Vasconcelos Goncalves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
32. 0507373-94.2025.3.00.0000 — 1. Gutierri Pavan Jose (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
33. 0507375-64.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado)
34. 0507379-04.2025.3.00.0000 — 1. Humberto de Oliveira Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
35. 0507505-54.2025.3.00.0000 — 1. Thales Ferri Schoedl (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
36. 0507519-38.2025.3.00.0000 — 1. Patrick Willian de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
37. 0507537-59.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Silas da Cunha Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
38. 0507705-61.2025.3.00.0000 — 1. Wilson Abilio Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
39. 0507710-83.2025.3.00.0000 — 1. Helosmar Correia do Rego (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
40. 0507762-79.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)
41. 0507764-49.2025.3.00.0000 — 1. Jose Carlos da Silva Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
42. 0507783-55.2025.3.00.0000 — 1. Maicon Andrei Burghi (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
43. 0507809-53.2025.3.00.0000 — 1. Higor Sanches Pereira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
44. 0508030-36.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Alves Calazans (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
45. 0508066-78.2025.3.00.0000 — 1. Fabio Martinelli Cherin (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
46. 0508076-25.2025.3.00.0000 — 1. Gabriel Aimi Nogueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
47. 0508112-67.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Monteiro Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
48. 0508249-49.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
49. 0508254-71.2025.3.00.0000 — 1. Daniel Zenito de Almeida Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
50. 0508284-09.2025.3.00.0000 — 1. Noise Barreira Lustosa Parente (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
51. 0508375-02.2025.3.00.0000 — 1. Antonio Carlos Rodrigues Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
52. 0508701-59.2025.3.00.0000 — 1. Gianne Cecilia Silva Cordeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
53. 0508724-05.2025.3.00.0000 — 1. Ligia Botelho da Silva (embargante) × 3. Jair Francisco Duarte Junior (embargado)
54. 0508877-38.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
55. 0508930-19.2025.3.00.0000 — 1. Marcos Rodrigo de Assis Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
56. 0508987-37.2025.3.00.0000 — 1. C P (requerente) × 2. e M C (requerido)
57. 0509185-74.2025.3.00.0000 — 1. Fabio Luiz Barbosa de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
58. 0509188-29.2025.3.00.0000 — 1. Joao Lucas Felix da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
59. 0509475-89.2025.3.00.0000 — 1. Davi Alves Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
60. 0509548-61.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
61. 0509794-57.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de São Vicente - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Terceiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - Pr (suscitado)
62. 0509826-62.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
63. 0509888-05.2025.3.00.0000 — 1. Josiane Teresinha Czaika (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
64. 0509931-39.2025.3.00.0000 — 1. Vanderson Francisco da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
65. 0509959-07.2025.3.00.0000 — 1. Sandra de Moraes Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
66. 0509997-19.2025.3.00.0000 — 1. Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
67. 0510042-23.2025.3.00.0000 — 1. Jose de Arruda Lins (requerente) × 5. União (requerido)
68. 0510043-08.2025.3.00.0000 — 1. Jorge Guilherme Comitti (requerente) × 5. União (requerido)
69. 0510050-97.2025.3.00.0000 — 1. Jose Wilson Santiago Filho (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
70. 0510065-66.2025.3.00.0000 — 1. S de Q (requerente) × 3. D M J W (requerido)
71. 0510075-13.2025.3.00.0000 — 1. Jhessyca Lacerda da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
72. 0510223-24.2025.3.00.0000 — 1. Franciele Cristina da Silva Cavalcante (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
73. 0510237-08.2025.3.00.0000 — 1. Ricardo Martins de Siqueira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
74. 0510272-65.2025.3.00.0000 — 1. Mayza Milena da Silva Sousa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
75. 0510421-61.2025.3.00.0000 — 1. Alexandre da Silva Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
76. 0510427-68.2025.3.00.0000 — 1. Danielle Diniz Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
77. 0510430-23.2025.3.00.0000 — 1. Ruan Henrique Ermel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
78. 0510434-60.2025.3.00.0000 — 1. Ruan Henrique Ermel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
79. 0510455-36.2025.3.00.0000 — 1. Misael dos Santos Barreto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
80. 0510501-25.2025.3.00.0000 — 1. Luis Antonio Esteves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
81. 0510553-21.2025.3.00.0000 — 1. Cleiginaldo Parente da Silva Aguiar (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
82. 0510588-78.2025.3.00.0000 — 1. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. União (executado)
83. 0510603-47.2025.3.00.0000 — 1. Wanio Marcelo Bastos Cardoso (impetrante) × 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)
84. 0510606-02.2025.3.00.0000 — 1. Fabiano Gramolini Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
85. 0510636-37.2025.3.00.0000 — 1. Adenilson Cesar de Lima Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
86. 0510647-66.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal de Apelação de Lyon (justiça Rogante)
87. 0510803-54.2025.3.00.0000 — 1. Jose Maicon Nunes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
88. 0510808-76.2025.3.00.0000 — 1. Cassiano Serina Lasta (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
89. 0510859-87.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
90. 0510883-18.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
91. 0510970-71.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Valladao Nogueira Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
92. 0511003-61.2025.3.00.0000 — 1. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. União (executado)
93. 0511090-17.2025.3.00.0000 — 1. George Jose Gouveia da Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
94. 0511093-69.2025.3.00.0000 — 1. Yul Neyder Morales Sanchez (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
95. 0511106-68.2025.3.00.0000 — 1. Fernando Ferreira Ottoni (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
96. 0511108-38.2025.3.00.0000 — 1. Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
97. 0511130-96.2025.3.00.0000 — 1. Ramon Honda Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
98. 0511203-68.2025.3.00.0000 — 1. Fernando Rogerio Lima Farah (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
99. 0511231-36.2025.3.00.0000 — 1. Geferson Oliveira Pereira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
100. 0511263-41.2025.3.00.0000 — 1. Charles Jacob Pegoraro Kerber (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

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