Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 36 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0511275-55.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Thomas Pinho Viana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
2. 0511312-82.2025.3.00.0000 — 1. M de O a (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
3. 0511352-64.2025.3.00.0000 — 1. Marcos Philip Fernandes dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
4. 0511497-23.2025.3.00.0000 — 1. Washington Luiz Cadete Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
5. 0511566-55.2025.3.00.0000 — 1. Joel Pires da Silva Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
6. 0511569-10.2025.3.00.0000 — 1. Ana Camila do Nascimento Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
7. 0511573-47.2025.3.00.0000 — 1. Cristian Mendes da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
8. 0511577-84.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
9. 0511595-08.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
10. 0511618-51.2025.3.00.0000 — 1. Daniel Lopez Garcia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
11. 0511682-61.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
12. 0511709-44.2025.3.00.0000 — 1. Edno Silva Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
13. 0511771-84.2025.3.00.0000 — 1. Maria Luzeni Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
14. 0511777-91.2025.3.00.0000 — 1. Ursula Barbosa Marins (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
15. 0511789-08.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
16. 0511794-30.2025.3.00.0000 — 1. Karen Pompeo Rodrigues dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
17. 0511800-37.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
18. 0511801-22.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Henrique Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
19. 0511820-28.2025.3.00.0000 — 1. Joel Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
20. 0511898-22.2025.3.00.0000 — 1. União (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (reclamado)
21. 0511943-26.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal de Instância de Sagunto (justiça Rogante)
22. 0511950-18.2025.3.00.0000 — 1. Luis Eduardo de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
23. 0511962-32.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 1a Secção Cível (justiça Rogante)
24. 0512049-85.2025.3.00.0000 — 1. Ana Nely Viana Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
25. 0512159-84.2025.3.00.0000 — 1. Elane Oliveira Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
26. 0512186-67.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
27. 0512188-37.2025.3.00.0000 — 1. Laecio Araujo Pinto (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
28. 0512190-07.2025.3.00.0000 — 1. Italo Mateus Oliveira Barreto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
29. 0512209-13.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
30. 0512212-65.2025.3.00.0000 — 1. Thais Barao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
31. 0512221-27.2025.3.00.0000 — 1. Wesley Alexandre Leite Freire (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
32. 0512246-40.2025.3.00.0000 — 1. Josue Viana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
33. 0512262-91.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo Local Criminal de Matosinhos - Juiz 2 (justiça Rogante)
34. 0512271-53.2025.3.00.0000 — 1. Enildo Jose Klinger Junior (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
35. 0512289-74.2025.3.00.0000 — 1. Leandro de Andrade Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
36. 0512311-35.2025.3.00.0000 — 1. Wallisson Pereira dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
37. 0512318-27.2025.3.00.0000 — 1. Cleodir Vieira Dutra (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
38. 0512357-24.2025.3.00.0000 — 1. Julio Cesar de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
39. 0512377-15.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Nunes Costa (agravante) × 2. Municipio de Barreirinhas (agravado)
40. 0512421-34.2025.3.00.0000 — 1. Wander Jesus Callegari (agravante) × 2. Condominio Edificio Castel Bourbon (agravado)
41. 0512425-71.2025.3.00.0000 — 1. Allan Gomes Barreto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
42. 0512426-56.2025.3.00.0000 — 1. Izaac da Silva Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
43. 0512440-40.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
44. 0512448-17.2025.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Patini (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
45. 0512451-69.2025.3.00.0000 — 1. Marcio Luciano Neves Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
46. 0512459-46.2025.3.00.0000 — 1. Jordao Silva Mattos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
47. 0515137-54.2025.8.13.0000 — 1. C F N o (agravante) × 2. a P P (agravado)
48. 0523362-63.2025.8.13.0000 — 1. Maria da Penha Barletta Simao Cunha (agravante) × 3. Cooperativa de Credito Agrocredi Ltda. - Sicoob Agrocredi (agravado)
49. 0531597-19.2025.8.13.0000 — 1. Diego da Silva Costa (agravante) × 7. Bhp Billiton Brasil Ltda (agravado)
50. 0532397-47.2025.8.13.0000 — 1. Jose Isaias Filho (embargante) × 2. Daniel Sabino da Silva (embargado)
51. 0539525-21.2025.8.13.0000 — 10. Willian Fernandes Pereira (recorrente) × 11. Estado de Minas Gerais (recorrido)
52. 0540440-70.2025.8.13.0000 — 10. William Goncalves de Faria (recorrente) × 11. Estado de Minas Gerais (recorrido)
53. 0547791-94.2025.8.13.0000 — 1. Frontino Esio Santana (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
54. 0549409-74.2025.8.13.0000 — 1. Jose Humberto Vilarinho (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
55. 0550167-53.2025.8.13.0000 — 1. Alex Alexandre Salustiano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
56. 0550886-35.2025.8.13.0000 — 1. Ronaldo de Castro Del Fiaco (agravante) × 2. Novo Horizonte Participacoes e Empreendimentos Ltda (agravado)
57. 0551363-58.2025.8.13.0000 — 1. Daniela Diniz Faria (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
58. 0553047-18.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. J R M (agravado)
59. 0555117-08.2025.8.13.0000 — 1. Jose Martins Filho (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
60. 0566528-48.2025.8.13.0000 — 1. Stefany Duarte dos Santos (agravante) × 2. Municipio de Contagem (agravado)
61. 0567153-82.2025.8.13.0000 — 1. Edna Abadia Silva Peres (agravante) × 8. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravado)
62. 0569555-39.2025.8.13.0000 — 1. Município de Juiz de Fora (agravante) × 2. Abel de Souza Oliveira (agravado)
63. 0578283-69.2025.8.13.0000 — 1. Maria Delma Moreira da Costa (recorrente) × 5. Marcelo Balerini de Carvalho (recorrido)
64. 0587490-92.2025.8.13.0000 — 1. Cv3 Saratoga Ltda (agravante) × 2. Solange Maria Pelegrini Tavares (agravado)
65. 0587938-65.2025.8.13.0000 — 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao da Regiao Central e Oeste Mineiro Ltda - Sicoob Divicred (agravante) × 2. Super Globo Quimica Ltda Em Recuperacao Judicial (agravado)
66. 0592094-96.2025.8.13.0000 — 1. Solange Defensor Santos (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
67. 0595204-06.2025.8.13.0000 — 1. Alda Nunes Guimaraes (agravante) × 2. Gecal Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda (agravado)
68. 0604535-12.2025.8.13.0000 — 1. Alexandre Teixeira Melillo (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
69. 0608304-28.2025.8.13.0000 — 1. Coutinho, Lacerda, Rocha, Diniz & Advogados Associados (agravante) × 2. Claro S.a (agravado)
70. 0620033-46.2025.8.06.0000 — 1. J e L do N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
71. 0621125-64.2025.8.13.0000 — 1. Patrifarm - Empresa Patrimonial de Bens S/A (agravante) × 3. Mineracao Serras do Oeste Limitada (agravado)
72. 0621197-46.2025.8.06.0000 — 1. Francisco Diogo Dias Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
73. 0621362-93.2025.8.06.0000 — 1. Francisco Jose Falcao (agravante) × 2. Edyr Rodrigues Rolim (agravado)
74. 0621886-90.2025.8.06.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Paulo Lucas de Oliveira (agravado)
75. 0622515-81.2025.8.04.9001 — 1. Atiane Silva Guimaraes (recorrente) × 2. Município de Coari (recorrido)
76. 0622516-66.2025.8.04.9001 — 1. Macelia dos Santos Moraes (recorrente) × 2. Município de Coari (recorrido)
77. 0622847-48.2025.8.04.9001 — 1. Wanderson Felix Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
78. 0623134-91.2025.8.06.0000 — 1. Antonio Valmir do Nascimento Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
79. 0623183-35.2025.8.06.0000 — 1. Joao Carlos Cavalcante Moreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
80. 0623487-34.2025.8.06.0000 — 1. Francisca Eliane Alexandre dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
81. 0623617-24.2025.8.06.0000 — 1. Benedito Aristides de Sousa Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
82. 0623706-47.2025.8.06.0000 — 1. Miguel Lopes Sales Neto (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
83. 0623771-42.2025.8.06.0000 — 1. Bazk Sa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
84. 0623909-26.2025.8.04.9001 — 1. Ananias do Nascimento Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
85. 0624077-11.2025.8.06.0000 — 1. Francisco Carvalho de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
86. 0624214-90.2025.8.06.0000 — 1. Italo Ramon Oliveira Menezes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
87. 0624401-98.2025.8.06.0000 — 1. Alex de Sousa Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
88. 0624490-41.2025.8.04.9001 — 1. Raimundo Nonato Pires (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
89. 0624671-25.2025.8.06.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. L D F (agravado)
90. 0625575-45.2025.8.06.0000 — 1. Rafhael Monteiro Leite (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
91. 0625597-06.2025.8.06.0000 — 1. Lucas da Silva Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
92. 0625640-40.2025.8.06.0000 — 1. Lorran da Silva Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
93. 0625674-15.2025.8.06.0000 — 1. Waldiney de Melo Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
94. 0625703-65.2025.8.06.0000 — 1. Humberto Alvaro de Souza Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
95. 0626483-05.2025.8.06.0000 — 1. Maria Victoria Mendes Campos Cortez (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
96. 0626659-81.2025.8.06.0000 — 1. Antonio Semiao da Cunha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
97. 0626819-14.2025.8.13.0000 — 1. Antonio Luiz Fernandes (agravante) × 3. Banco Original S/A (agravado)
98. 0626903-10.2025.8.06.0000 — 1. Henrique de Oliveira Felix (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
99. 0627011-39.2025.8.06.0000 — 1. Anderson Menezes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
100. 0627160-35.2025.8.06.0000 — 1. Cleonilson Paula Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)

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