2239130-08.2025.8.26.0000— 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. Antonio Carlos Quirino de Fontes (agravado)
2239166-50.2025.8.26.0000— 1. Jhonatan Willian Correa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2239180-34.2025.8.26.0000— 1. Solario Ibira Industria e Comercio de Piscinas Ltda (agravante) × 2. Giovana Zuliani (agravado)
2239263-50.2025.8.26.0000— 1. Consórcio Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto (agravante) × 2. Oaz Comercial Ltda Em Recuperacao Judicial (agravado)
2239512-98.2025.8.26.0000— 1. Naçoes Eventos Ltda (agravante) × 2. Manoel Carvalho de Oliveira Neto Comercio de Roupas Ltda (agravado)
2239537-14.2025.8.26.0000— 1. Maria Regina de Carvalho Kozma (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
2239730-29.2025.8.26.0000— 1. Banco do Brasil Sa (recorrente) × 2. Saturnino Servo Sales (recorrido)
2239815-15.2025.8.26.0000— 1. Condominio Escritorios Rio Negro (agravante) × 2. Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp (agravado)
2240308-89.2025.8.26.0000— 1. Ederson Almeida da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
2240683-90.2025.8.26.0000— 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Rimini Cosmeticos e Produtos Para Saude Ltda (agravado)
2240919-42.2025.8.26.0000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Lucas de Souza (recorrido)
2241268-45.2025.8.26.0000— 1. Melhem Fayez Harati Veiculos (agravante) × 2. Jose Roberto dos Reis Filho (agravado)
2241404-42.2025.8.26.0000— 1. Notre Dame Intermedica Saude S.a. (agravante) × 2. Ana Paula Lopes Costa Serrao (agravado)
2241449-46.2025.8.26.0000— 1. M.w.e Pavimentacao e Construcao Ltda (agravante) × 2. Municipio de Poa (agravado)
2241514-41.2025.8.26.0000— 1. Amacafe Sociedade Exportadora e Importadora Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
2241715-33.2025.8.26.0000— 1. Maria Felicia Chammas Atalla Moyses (agravante) × 3. Vera Maria Avanci Giacomini (agravado)
2241858-22.2025.8.26.0000— 1. Andre Marchi Campos (embargante) × 5. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
2242567-57.2025.8.26.0000— 1. Ativia Servicos de Saude S/A (agravante) × 2. M R M Servicos Medicos Ltda (agravado)
2242761-57.2025.8.26.0000— 1. Spdm - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (agravante) × 2. Sergio Pereira dos Santos (agravado)
2242770-19.2025.8.26.0000— 1. Maria Suzeti Soldera (agravante) × 2. Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil (agravado)
2243592-08.2025.8.26.0000— 1. William Rodolfo Nunes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2243700-37.2025.8.26.0000— 1. Chubb Seguros Brasil S.a (agravante) × 2. Soraia Regina Bertholino (agravado)
2243703-89.2025.8.26.0000— 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. Roque da Silva Almeida (agravado)
2243723-80.2025.8.26.0000— 1. Joab Gomes Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2243737-64.2025.8.26.0000— 1. David Francisco da Silva Neto (agravante) × 2. Joao Teixeira Alves Filho (agravado)
2243741-04.2025.8.26.0000— 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Edison Pinto Goncalves (recorrido)
2243776-61.2025.8.26.0000— 1. Cria Sim Produtos de Higiene Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
2243891-82.2025.8.26.0000— 1. Vicente de Paulo Vale (agravante) × 2. Municipio de Cruzeiro (agravado)
2244116-65.2025.8.13.0000— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Ederson de Jesus Mendes (recorrido)
2244599-35.2025.8.26.0000— 1. Hagaplan Planejamento e Projetos Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2244618-41.2025.8.26.0000— 1. Denis Lazaro Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2244751-46.2025.8.13.0000— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Lucas de Souza Donato (recorrido)
2244774-29.2025.8.26.0000— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravante) × 2. P Q R Engenharia Planejamento e Comercio Ltda (agravado)