Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 92 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 2279692-59.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. John Maxwell Camargo Mariano (agravado)
2. 2279709-95.2025.8.26.0000 — 1. Cristiano Fortes Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
3. 2279859-76.2025.8.26.0000 — 1. Municipio de Jandira (embargante) × 2. Larissa de Souza Ferreira Rocha (embargado)
4. 2279905-65.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Aparecido Alves (recorrido)
5. 2280332-62.2025.8.26.0000 — 1. Edson Luis Galina (agravante) × 3. Municipio de Taboao da Serra (agravado)
6. 2280568-14.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Maria Aparecida Garcia (recorrido)
7. 2280904-18.2025.8.26.0000 — 1. Weselen da Silva Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
8. 2280976-05.2025.8.26.0000 — 1. Renan Espadoni Paiva Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
9. 2281731-29.2025.8.26.0000 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravante) × 2. Maria Isabel Rivas de Simone (agravado)
10. 2282883-15.2025.8.26.0000 — 1. Ad Caves Industria de Moveis Refrigerados Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
11. 2283588-13.2025.8.26.0000 — 1. Carlos Schiavon (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
12. 2283622-85.2025.8.26.0000 — 1. Santo Donizeti de Paula (recorrente) × 2. Estado de São Paulo (recorrido)
13. 2283639-24.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Ricardo Morgado (recorrido)
14. 2283670-44.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. David Fernandes Barreto (recorrido)
15. 2283808-11.2025.8.26.0000 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Odete Carlos Calvetti (agravado)
16. 2284149-37.2025.8.26.0000 — 1. Jose Claudino de Lima Sobrinho (agravante) × 3. Município de Guarulhos (agravado)
17. 2284179-72.2025.8.26.0000 — 1. N M G C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
18. 2284298-33.2025.8.26.0000 — 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao e Dos Transportadores Rodoviarios de Veiculos - Sicoob Credceg (agravante) × 2. Ester Ferreira dos Santos (agravado)
19. 2284753-95.2025.8.26.0000 — 1. Viena Gestao de Bens Proprios Ltda (agravante) × 3. Baurular Gestao Administrativa Ltda (agravado)
20. 2285019-82.2025.8.26.0000 — 1. Welington Domingos Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
21. 2285721-88.2025.8.13.0000 — 1. G M e L (agravante) × 2. B S B S (agravado)
22. 2286819-48.2025.8.26.0000 — 1. Luminae S.a. (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
23. 2287368-58.2025.8.26.0000 — 1. Nicoly Pereira de Gouvea (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
24. 2287758-28.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Ananias Mendes Barbosa (recorrido)
25. 2287769-57.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Alcibiades Dullo (recorrido)
26. 2287911-61.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Rosane da Silva Souza (recorrido)
27. 2287929-82.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Benedito Barnabe (recorrido)
28. 2287938-44.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Elaine Meira Marques (recorrido)
29. 2287959-20.2025.8.26.0000 — 1. Gabriel Aiello (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
30. 2288477-70.2025.8.13.0000 — 1. Elena Lucia Romualdo Mendes (recorrente) × 2. Jackson Ronnie Mendes (recorrido)
31. 2288695-38.2025.8.26.0000 — 1. Printgraf Comercio de Produtos Graficos Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
32. 2288741-27.2025.8.26.0000 — 1. Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Municipio de Porto Feliz (agravado)
33. 2289406-43.2025.8.26.0000 — 1. Jefferson Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
34. 2289471-38.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Orlando dos Santos Moraes (recorrido)
35. 2289558-91.2025.8.26.0000 — 10. Francisco Carlos Novaes Feitosa (agravante) × 32. Estado de São Paulo (agravado)
36. 2289578-82.2025.8.26.0000 — 1. Elias de Souza (agravante) × 2. Luis Fernando Arrighi (agravado)
37. 2289697-43.2025.8.26.0000 — 1. Antonio Jose Basso (agravante) × 2. Fba - Franco-Brasileira S/A. Acucar e Alcool (agravado)
38. 2290065-52.2025.8.26.0000 — 1. Edemarcos Aparecido dos Santos de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
39. 2291469-41.2025.8.26.0000 — 1. Joao Lucas Rodrigues Bernardes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
40. 2292064-40.2025.8.26.0000 — 1. Carlos Eduardo Raimundo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
41. 2292212-51.2025.8.26.0000 — 1. Matheus Mahana Machado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
42. 2292243-71.2025.8.26.0000 — 1. I C a S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
43. 2292342-41.2025.8.26.0000 — 1. Neoenergia Alto Paranaiba Transmissao de Energia Eletrica S.a. (agravante) × 2. Flávio Guimarães Lima (agravado)
44. 2292542-48.2025.8.26.0000 — 1. Jose Carlos Ferreira (agravante) × 2. Marcelo Araujo Gonçalves (agravado)
45. 2293075-07.2025.8.26.0000 — 1. Marco Antonio Conde Vespa (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
46. 2293077-74.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Gilson Santos Almeida (recorrido)
47. 2293168-67.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Cecilia de Oliveira (recorrido)
48. 2293516-85.2025.8.26.0000 — 1. Monteiro & Neves Advogados Associados (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
49. 2293603-41.2025.8.26.0000 — 10. Gilberto Lauriano Junior (corréu) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
50. 2293844-15.2025.8.26.0000 — 1. Ariadne Freitas Domingues Gorgone (agravante) × 3. Cilena de Castro (agravado)
51. 2293901-33.2025.8.26.0000 — 1. Jose Antonio Oliveira da Silva Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
52. 2294073-72.2025.8.26.0000 — 1. Bsm Supervisao de Mercados (embargante) × 2. Agropastoril Sucuriu Ltda (embargado)
53. 2295223-88.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Luis Mesquita (recorrido)
54. 2295310-44.2025.8.26.0000 — 1. Daniele Ignacio dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
55. 2295311-29.2025.8.26.0000 — 1. Ricardo Andres Cifuentes Silva (agravante) × 2. Condominio Edificio Actualite Higienopolis (agravado)
56. 2296012-87.2025.8.26.0000 — 1. Beline Alves de Oliveira Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
57. 2296075-15.2025.8.26.0000 — 1. Sidnei Piva de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
58. 2296176-52.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Siro Herglotz Regis Chaves (recorrido)
59. 2296187-81.2025.8.26.0000 — 1. Grecia Dantas dos Santos Messias (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
60. 2296751-60.2025.8.26.0000 — 1. Eder Canno (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
61. 2297249-59.2025.8.26.0000 — 1. Aroeira Imoveis Ltda (agravante) × 2. Alexandra Flavia Perissinoto (agravado)
62. 2297252-14.2025.8.26.0000 — 1. Iracema Santana Soares da Silva (agravante) × 2. Condomínio Edifício Safira (agravado)
63. 2297664-42.2025.8.26.0000 — 1. Vanusa Inacio Machado (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
64. 2298009-08.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Elzo Peixoto (recorrido)
65. 2298256-86.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. Paulo Marcondes Torres Filho (agravado)
66. 2298843-11.2025.8.26.0000 — 1. Jose da Silva Irmao (agravante) × 3. Marlene Freire de Avelar (agravado)
67. 2299147-10.2025.8.26.0000 — 1. Almir Aparecido dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
68. 2299179-15.2025.8.26.0000 — 1. Heraldo Lopes Guimaraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
69. 2300350-07.2025.8.26.0000 — 1. César João de Oliveira (agravante) × 3. Município de São José do Rio Preto (agravado)
70. 2300694-85.2025.8.26.0000 — 1. Banco Safra S a (agravante) × 2. Giancarlo Pagano (agravado)
71. 2300949-43.2025.8.26.0000 — 1. Companhia Piratininga de Força e Luz (agravante) × 2. Departamento de Estradas de Rodagem (agravado)
72. 2301187-62.2025.8.26.0000 — 1. e C G (embargante) × 2. J C P P (embargado)
73. 2302219-05.2025.8.26.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. M V (recorrido)
74. 2302330-86.2025.8.26.0000 — 1. Gabriel dos Santos Correa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
75. 2304256-05.2025.8.26.0000 — 1. Luciana Gemio Ferreira (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
76. 2304652-79.2025.8.26.0000 — 1. Vlademir Morais Fraga (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
77. 2304928-73.2025.8.13.0000 — 1. Manoel Pereira Santana (agravante) × 4. Companhia de Habitacao do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas (agravado)
78. 2305133-42.2025.8.26.0000 — 1. Arlindo Morais de Oliveira (agravante) × 2. Banco Pecúnia S/A (agravado)
79. 2305260-77.2025.8.26.0000 — 1. Municipio de Santo Andre (agravante) × 2. Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - Semasa (agravado)
80. 2305579-45.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Elizabeth Baghtchedjian Prata (recorrido)
81. 2305787-29.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Marina Suarez Machado (recorrido)
82. 2306147-61.2025.8.26.0000 — 1. Rafael Oliveira Pimentel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
83. 2306450-75.2025.8.26.0000 — 1. Julio Cesar Costa Raimundo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
84. 2307313-31.2025.8.26.0000 — 1. Felipe Augusto da Silva Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
85. 2307592-17.2025.8.26.0000 — 1. Jailson Ventura (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
86. 2307626-89.2025.8.26.0000 — 1. Jose Tarcizio Goncalves Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
87. 2307647-65.2025.8.26.0000 — 1. Spdm - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (agravante) × 2. G B N da S a (agravado)
88. 2307854-64.2025.8.26.0000 — 1. Alexsandro Piedade (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
89. 2309412-71.2025.8.26.0000 — 1. Rafael Crepaldi Requena (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
90. 2309811-03.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 10. Vinicius Scaramuzzi (recorrido)
91. 2309874-28.2025.8.26.0000 — 1. Lucas Cosmo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
92. 2310040-60.2025.8.26.0000 — 1. Wallacy Casale Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
93. 2311717-28.2025.8.26.0000 — 1. Everton Jose Marques (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
94. 2312026-49.2025.8.26.0000 — 1. Jose Antonio Sanches (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
95. 2312688-13.2025.8.26.0000 — 1. Francisco Erenildo Lima Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
96. 2312879-58.2025.8.26.0000 — 1. Antonio Genilson Sousa Soares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
97. 2313680-71.2025.8.26.0000 — 1. Luis Donizete Servilha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
98. 2314373-55.2025.8.26.0000 — 1. Maria Bernardete Alcebiades (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
99. 2314580-54.2025.8.26.0000 — 1. Caroline Pimenta Cavalcante (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
100. 2314816-06.2025.8.26.0000 — 1. Giovan Battista Streparava (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

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