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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 93 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 2315290-74.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Maria da Conceicao Fraga Alves (recorrido)
  2. 2315820-78.2025.8.26.0000 — 1. Elivelton de Almeida Barboza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  3. 2316116-03.2025.8.26.0000 — 1. Daniele Laurentino Brasil Granado (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  4. 2316142-98.2025.8.26.0000 — 1. Claudio Oliveira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  5. 2316460-81.2025.8.26.0000 — 1. Mario Sergio Figueiroa Martiniano (recorrente) × 2. Josué Rodrigues (recorrido)
  6. 2316890-33.2025.8.26.0000 — 1. Tommy Jonatha Marcopito Frozoni (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  7. 2317385-77.2025.8.26.0000 — 1. Lima, Cabral Advogados Associados (recorrente) × 2. Supermercado Rocha Aracatuba Ltda (recorrido)
  8. 2317664-63.2025.8.26.0000 — 1. Rafael Henriques Tichak (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  9. 2318373-98.2025.8.26.0000 — 1. Glomaster Machine Participacoes S/A (recorrente) × 2. Amcor Flexibles do Brasil Industria e Comercio de Embalagens Ltda (recorrido)
  10. 2318578-30.2025.8.26.0000 — 1. Luna Isabely Britez da Silva Estevam (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  11. 2318755-91.2025.8.26.0000 — 1. Luiz Felipe Branco Leite (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  12. 2319214-93.2025.8.26.0000 — 1. Davi Lucas dos Santos Franco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  13. 2320555-57.2025.8.26.0000 — 1. Geremias Fried (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  14. 2321357-55.2025.8.26.0000 — 1. Cm Estadual Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  15. 2321401-74.2025.8.26.0000 — 1. Fernando Alonso Shimizu (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  16. 2321534-79.2025.8.13.0000 — 1. Darceny Lorenzetto Pereira (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  17. 2321687-52.2025.8.26.0000 — 1. Breno Augusto dos Santos Vale (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  18. 2322662-74.2025.8.26.0000 — 1. Alexandre Valdir Vitorino da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  19. 2322664-44.2025.8.26.0000 — 1. Marcus Wilson Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  20. 2322799-56.2025.8.26.0000 — 1. Segmento Ensino Fundamental & Idiomas Ltda (agravante) × 2. Tatiana Prato Barreiros (agravado)
  21. 2322930-31.2025.8.26.0000 — 1. Alexandre Jose Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  22. 2322998-78.2025.8.26.0000 — 1. Felipe de Freitas Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  23. 2323110-47.2025.8.26.0000 — 1. M J T (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  24. 2323192-78.2025.8.26.0000 — 1. Carlos Andre Pereira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  25. 2323824-07.2025.8.26.0000 — 1. Rafael Nicolau de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  26. 2324061-41.2025.8.26.0000 — 1. Zala Engenharia Ltda (agravante) × 2. Companhia do Metropolitano de Sao Paulo (agravado)
  27. 2324279-69.2025.8.26.0000 — 1. Kayene da Cruz Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  28. 2324535-12.2025.8.26.0000 — 1. Gustavo Osvaldo Machado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  29. 2325111-05.2025.8.26.0000 — 1. Richard Henrique Barbosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  30. 2325708-71.2025.8.26.0000 — 1. Rafael Guideroli Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  31. 2325879-28.2025.8.26.0000 — 1. Renato dos Santos Pinguelli (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  32. 2326042-08.2025.8.26.0000 — 1. Rafael Henrique Olivato (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
  33. 2326267-28.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Elcio Silva Fernandes (recorrido)
  34. 2327451-19.2025.8.26.0000 — 1. Daniel Tavares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  35. 2327764-77.2025.8.26.0000 — 1. Willian Matheus Felix Oliveira Alves Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  36. 2327893-82.2025.8.26.0000 — 1. Antonio Fernando de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  37. 2327906-81.2025.8.26.0000 — 1. Angelo Gabriel Ramalho Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  38. 2328025-42.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Claudio Jose Vieira Rodrigues (recorrido)
  39. 2328067-91.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Sergio Antonio Candido (recorrido)
  40. 2328073-98.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. Ana Neri Machado (agravado)
  41. 2329514-17.2025.8.26.0000 — 1. Mohamad Hussein Mourad (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  42. 2329614-69.2025.8.26.0000 — 1. Gean Rafael Nogueira do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  43. 2329784-04.2025.8.13.0000 — 1. Construtora Pioneira S.a (agravante) × 2. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg (agravado)
  44. 2329877-04.2025.8.26.0000 — 1. Adailton Neris da Silva Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  45. 2329993-10.2025.8.26.0000 — 1. Letycia de Lima Barbosa (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  46. 2330253-87.2025.8.26.0000 — 1. Miguel Lanza Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  47. 2331017-73.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Josino Alves dos Santos (recorrido)
  48. 2331272-31.2025.8.26.0000 — 1. Aparecida Dias Cornachi (agravante) × 9. Estado de São Paulo (agravado)
  49. 2331887-21.2025.8.26.0000 — 1. Emanoel Brito Meireles (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  50. 2332560-14.2025.8.26.0000 — 1. Joilson dos Santos Barreto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  51. 2332622-54.2025.8.26.0000 — 1. Luis Fernando Alves Goncalves (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  52. 2333263-42.2025.8.26.0000 — 1. Ramon Brito Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  53. 2333576-03.2025.8.26.0000 — 1. Vínicius Medina Cândido Adriano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  54. 2333832-43.2025.8.26.0000 — 1. Janeir Rodrigues Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  55. 2335612-18.2025.8.26.0000 — 1. Elaine Oliveira Molinari (recorrente) × 5. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  56. 2335676-28.2025.8.26.0000 — 1. Diego Silva Rezende (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  57. 2335877-20.2025.8.26.0000 — 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Vicente Schiavoni (recorrido)
  58. 2336847-80.2025.8.13.0000 — 1. Izabella Teixeira Fontes (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  59. 2337016-07.2025.8.26.0000 — 1. Douglas de Aquino Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  60. 2337326-13.2025.8.26.0000 — 1. Marcos Vinicios Marques da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  61. 2337353-93.2025.8.26.0000 — 1. Eliane Regina Marcello (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  62. 2337651-85.2025.8.26.0000 — 1. Hiago Henrique Paulino da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  63. 2337759-17.2025.8.26.0000 — 1. Jose Orlando de Almeida Loro Filho (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  64. 2339323-31.2025.8.26.0000 — 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  65. 2340130-51.2025.8.26.0000 — 1. Ricardo Simon Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  66. 2341417-12.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Paulo Franca da Trindade (recorrido)
  67. 2342151-97.2025.8.26.0000 — 1. Assistencia Cirurgica Clinis Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  68. 2342183-05.2025.8.26.0000 — 1. Everton Octaviani (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  69. 2343476-10.2025.8.26.0000 — 1. Casa Lima Aviamentos Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  70. 2343573-10.2025.8.26.0000 — 1. Matosas Galbrest de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  71. 2343780-09.2025.8.26.0000 — 1. Paulo Henrique de Sousa Maciel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  72. 2344050-33.2025.8.26.0000 — 1. Ademar Bocalon Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  73. 2344066-84.2025.8.26.0000 — 1. Hian Lucas Bonifacio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  74. 2344241-78.2025.8.26.0000 — 1. Kaue Vinicius Painelli de Brito (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  75. 2344447-92.2025.8.26.0000 — 1. Adrielle Lima Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  76. 2344753-61.2025.8.26.0000 — 1. Milena Cristina do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  77. 2344825-48.2025.8.26.0000 — 1. Juscelino Costa Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  78. 2344959-75.2025.8.26.0000 — 1. G L (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  79. 2345061-97.2025.8.26.0000 — 1. Vanilson Santos de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  80. 2345304-41.2025.8.26.0000 — 1. Andrea Ciaccio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  81. 2345765-13.2025.8.26.0000 — 1. Franciele Maria Bianco Ruiz (recorrente) × 2. Luciana Carla Scabia Picca (recorrido)
  82. 2345939-22.2025.8.26.0000 — 1. Rodrigo Moraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  83. 2346469-26.2025.8.26.0000 — 1. Patrick Zanquetim de Morais (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  84. 2346580-70.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Lucas Daniel Coelho (recorrido)
  85. 2346687-54.2025.8.26.0000 — 1. Edner Silverio de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  86. 2346838-20.2025.8.26.0000 — 1. Benedito David Simoes de Abreu (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  87. 2346919-66.2025.8.26.0000 — 1. Anderson Pereira de Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  88. 2346923-06.2025.8.26.0000 — 1. Cristian Deivid de Souza Jeronimo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  89. 2347223-65.2025.8.26.0000 — 1. Gustavo de Souza Nunes da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  90. 2347365-69.2025.8.26.0000 — 1. Marcelo Pedroso Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  91. 2347874-97.2025.8.26.0000 — 1. Jessyca da Silva Pereira Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  92. 2348643-08.2025.8.26.0000 — 1. Cyro Alberto de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  93. 2349417-38.2025.8.26.0000 — 1. Thiago Sorrilha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  94. 2349661-64.2025.8.26.0000 — 1. Alexandre de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  95. 2350220-21.2025.8.26.0000 — 1. Paulo César de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  96. 2350455-85.2025.8.26.0000 — 1. Lucas Generoso Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  97. 2351437-02.2025.8.26.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. M a De S P (agravado)
  98. 2352682-48.2025.8.26.0000 — 1. Marcelo Vaz de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  99. 2352848-80.2025.8.26.0000 — 1. Lincoln da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  100. 2353307-82.2025.8.26.0000 — 1. Lucas Costa de Moraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
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