2271938-66.2025.8.26.0000— 1. Samuel Pereira Lira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
2271955-05.2025.8.26.0000— 1. H.m de Lucca Sociedade Individual de Advocacia (agravante) × 2. Diego Renan Felix da Costa (agravado)
2272314-52.2025.8.26.0000— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravante) × 2. Dirce Araki Ota (agravado)
2272469-55.2025.8.26.0000— 1. Cleudson Garcia Montali (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2272739-79.2025.8.26.0000— 1. Valdemir Almeida de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2273340-85.2025.8.26.0000— 1. Ativia Servicos de Saude S/A (agravante) × 2. Servico de Hematologia de Sao Jose dos Campos Ltda (agravado)
2273715-86.2025.8.26.0000— 1. Antigua Materiais Para Saneamento Ltda (agravante) × 2. Augusto Velloso Engenharia S.a. (agravado)
2273827-55.2025.8.26.0000— 1. Tavipar Administracao e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Marcia Regina Giammarino (agravado)
2274064-89.2025.8.26.0000— 1. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. (agravante) × 2. Lais Santos Leite Holanda (agravado)
2274882-41.2025.8.26.0000— 1. Nilton Jose de Assis (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
2275537-13.2025.8.26.0000— 1. Pedro Henrique dos Santos Monteiro Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
2276605-95.2025.8.26.0000— 1. Marta Regina Guiselini de Souza (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
2276623-19.2025.8.26.0000— 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 4 (agravado)
2276811-72.2025.8.13.0000— 1. Barbara Baruk Housman Martins Pereira Moreira (agravante) × 2. Fabricadora de Espumas e Colchoes Centro Oeste Ltda (agravado)
2276837-10.2025.8.26.0000— 1. Município de São Paulo (recorrente) × 2. Marcia Rita de Souza Carvalho (recorrido)
2277318-70.2025.8.26.0000— 1. Adeildo Santana Barbosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
2277478-95.2025.8.26.0000— 1. Rogerio Gomes da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2277503-11.2025.8.26.0000— 1. Adenilson Pinheiro da Silva (agravante) × 2. Banco J. Safra S.a (agravado)