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STJ

1. Luis Fernando Chagas (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0035544-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0035544-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Fernando Chagas (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Fernando Chagas (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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