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Início › STJ › Processo 0036429-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Anderson Jose de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0036429-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036429-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Jose de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Anderson Jose de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leonardo MeneghelAdvogado
Wesley dos Santos LeiteAdvogado
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