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Início › STJ › Processo 0041224-50.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Oliveira Leite (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0041224-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041224-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Oliveira Leite (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Oliveira Leite (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sara BernardoAdvogado
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