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Início › STJ › Processo 0053207-46.2026.3.00.0000
STJ

1. Arthur Cassiano Castilho Marto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053207-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053207-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Cassiano Castilho Marto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arthur Cassiano Castilho Marto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Evandro Aparecido Paiao de SouzaAdvogado
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