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Início › STJ › Processo 0053541-03.2026.8.13.0000
STJ

1. Alex de Souza Vidal (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 0053541-03.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053541-03.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Alex de Souza Vidal (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alex de Souza Vidal (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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