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STJ

1. Danilo Isidoro Marinheiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053493-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053493-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Isidoro Marinheiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo Isidoro Marinheiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Christopher Abreu RavagnaniAdvogado
Bruno Humberto NevesAdvogado
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