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Início › STJ › Processo 0053644-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Roberto da Silva Rigobeli (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053644-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053644-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Roberto da Silva Rigobeli (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Roberto da Silva Rigobeli (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Christopher Abreu RavagnaniAdvogado
Bruno Humberto NevesAdvogado
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