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STJ

1. Mauricio Pereira de Cerqueira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0054221-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054221-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mauricio Pereira de Cerqueira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mauricio Pereira de Cerqueira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Luciana Costa dos SantosAdvogado
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