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STJ › Processo 0055688-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Raul Guilherme de Campos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0055688-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0055688-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Raul Guilherme de Campos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mauricio Ricardo de AlmeidaAdvogado
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