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Início › STJ › Processo 0055723-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Nathalia Heloise Souza Freitas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0055723-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0055723-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nathalia Heloise Souza Freitas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nathalia Heloise Souza Freitas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Tiago Leardini BellucciAdvogado
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