InícioSTJ › Processo 0056212-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0056212-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056212-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Rafael da SilvaAdvogado
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