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STJ › Processo 0132710-19.2026.3.00.0000
STJ
1. Tauana Rafaela Borges (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0132710-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0132710-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tauana Rafaela Borges (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Tauana Rafaela BorgesAdvogado
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