InícioSTJ › Processo 0132710-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Tauana Rafaela Borges (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0132710-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0132710-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tauana Rafaela Borges (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Tauana Rafaela Borges (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Tauana Rafaela BorgesAdvogado
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