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STJ › Processo 0132791-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo da Silva Gonçalves (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0132791-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0132791-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo da Silva Gonçalves (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal de Itapetininga - Sp (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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