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Quem são as partes do processo 0138903-50.2026.3.00.0000?

Constam 1. Laiane Mariele da Silva Freire (impetrante) e 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), além dos advogados.

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STJ

1. Laiane Mariele da Silva Freire (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0138903-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138903-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laiane Mariele da Silva Freire (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026

Partes do processo

1. Laiane Mariele da Silva Freire (impetrante)Polo ativo

2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo

Laiane Mariele da Silva FreireAdvogado

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