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STJ › Processo 0138913-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Anderson de Souza Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0138913-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138913-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson de Souza Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Paulo Cesar Pacheco Rubim JuniorAdvogado
Anderson de Souza PereiraAdvogado
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