InícioSTJ › Processo 0139632-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Fernando da Silva dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139632-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139632-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Fernando da Silva dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Fernando da Silva dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Matheus Fernando da Silva dos SantosAdvogado
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