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Início › STJ › Processo 0139640-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Gustavo de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139640-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139640-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Gustavo de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Gustavo de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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