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Início › STJ › Processo 0139633-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Augusto Oliveira Silva (impetrante) x 2. Não Indicado (impetrado)

Processo nº 0139633-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139633-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Augusto Oliveira Silva (impetrante) em face de 2. Não Indicado (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Augusto Oliveira Silva (impetrante)Polo ativo
2. Não Indicado (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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