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STJ › Processo 0140291-85.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal e De Execuções Penais de Araxá - Mg (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal Regional de Jacarépaguá - Rj (suscitado)
Processo nº 0140291-85.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140291-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal e De Execuções Penais de Araxá - Mg (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal Regional de Jacarépaguá - Rj (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal e De Execuções Penais de Araxá - Mg (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal Regional de Jacarépaguá - Rj (suscitado)Polo passivo
Hugo Amorim CôrtesAdvogado
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