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STJ › Processo 0140552-50.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriel Ribeiro de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0140552-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140552-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Ribeiro de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriel Ribeiro de SouzaAdvogado
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