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STJ › Processo 0141396-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Ferreira Mazete Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0141396-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141396-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Ferreira Mazete Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Lucas Ferreira Mazete LimaAdvogado
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