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Início › STJ › Processo 0141397-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Araujo do Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0141397-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141397-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Araujo do Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Araujo do Nascimento (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda Leite SilvaAdvogado
Daniel Araujo do NascimentoAdvogado
Dellano Sousa e SilvaAdvogado
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