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Início › STJ › Processo 0141665-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Maria Vitoria Pinheiro Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0141665-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141665-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Vitoria Pinheiro Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maria Vitoria Pinheiro Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maria Vitoria Pinheiro CostaAdvogado
Myrtes Magalhaes Dias MachadoAdvogado
Paulo Enrique Freitas CruzAdvogado
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