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Início › STJ › Processo 0141669-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Saionara Brugnera (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0141669-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141669-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Saionara Brugnera (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Saionara Brugnera (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Flávio Luís AlgarveAdvogado
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