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STJ › Processo 0147180-55.2026.3.00.0000
STJ
1. Marely Conceicao Marvao Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
Processo nº 0147180-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147180-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marely Conceicao Marvao Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Marely Conceição Marvão CardosoAdvogado
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