InícioSTJ › Processo 0148285-67.2026.3.00.0000
STJ

1. Breno Reginaldo Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0148285-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148285-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Breno Reginaldo Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Breno Reginaldo Rodrigues (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Breno Reginaldo RodriguesAdvogado
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