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STJ › Processo 0148285-67.2026.3.00.0000
STJ
1. Breno Reginaldo Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0148285-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148285-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Breno Reginaldo Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Breno Reginaldo RodriguesAdvogado
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