InícioSTJ › Processo 0148292-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Rocha Gonsalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0148292-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148292-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Rocha Gonsalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Rocha Gonsalves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Felipe Rocha GonsalvesAdvogado
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