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STJ › Processo 0148292-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Rocha Gonsalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0148292-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148292-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Rocha Gonsalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Felipe Rocha GonsalvesAdvogado
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