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STJ › Processo 0148463-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Helio da Silva Sanches (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148463-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148463-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Helio da Silva Sanches (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Hélio da Silva SanchesAdvogado
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