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Início › STJ › Processo 0148808-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Simone Pinto Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0148808-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148808-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Simone Pinto Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Simone Pinto Batista (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Luana Cunha CargninAdvogado
Simone Pinto BatistaAdvogado
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