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Início › STJ › Processo 0148796-65.2026.3.00.0000
STJ

1. Rosemari Atui (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148796-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148796-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rosemari Atui (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rosemari Atui (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Paulo Pereira FeitosaAdvogado
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