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STJ › Processo 0150811-07.2026.3.00.0000
STJ
1. Ana Paula Nonnenmacher (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0150811-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150811-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Paula Nonnenmacher (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Ana Paula NonnenmacherAdvogado
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