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STJ › Processo 0152213-26.2026.3.00.0000
STJ
1. Sandro Roberto Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0152213-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152213-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sandro Roberto Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Sandro Roberto AlmeidaAdvogado
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