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Início › STJ › Processo 0152296-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Danilo Fernandes Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152296-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152296-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Fernandes Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo Fernandes Marques (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Danilo Fernandes MarquesAdvogado
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