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Início › STJ › Processo 0152297-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Ribeiro Eustaquio Zica (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)

Processo nº 0152297-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152297-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Ribeiro Eustaquio Zica (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Ribeiro Eustaquio Zica (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Matheus Ribeiro Eustáquio ZicaAdvogado
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